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DESPACHO Nº 6 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
04-02-2016
Assuntos Parlamentares e Europeus
Determino:
1 – São aprovados os mapas de pessoal dos seguintes serviços:
- Direção Regional de Estradas;
- Laboratório Regional de Engenharia Civil.
2 – Os mapas referidos no número anterior constam em anexo ao presente despacho e dele fazem parte integrante.
3 – Procedam-se às publicações legais.
4 – O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, 15 de janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,
Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
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Anexos
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