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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025, de 22 de setembro

Aprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação. 09-10-2025 Inspeção Regional Educação
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