Autorizações para Imersão de Resíduos no Oceano

Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Imersão de Resíduos no Oceano. Após apreciação por parte das entidades responsáveis, serão eventualmente emitidos os títulos de autorização quando aplicável e restantes dados necessários. É de salientar que este tipo de pedidos deve ser realizado com uma antecedência de 45 dias.

A minuta referente a este título de utilização, após ter sido preenchida deverá ser enviada para o email: drota@madeira.gov.pt

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