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Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças
Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças (Artº 29º LTFP) - 2026
Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública - (DRAP)
1ª Alteração ao Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública - (Artº 29º LTFP) - 2026
Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (Art.º 29.º LTFP - (DREM) - 2026
Mapa de Pessoal da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças
Mapa de Pessoal da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças (Art.º 20º LTFP) - 2026
Portaria n.º 859/2025
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência (art.º 29º LTFP)
Ano de 2025
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2024
Art. 29º LTFP
Alteração Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023
Art.º 29.º LTFP
Alteração do Mapa de Pessoal DRAP - 2023
Alteração do Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública (Art.º 29º LTFP)
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023
Art.º 29.º LTFP
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2022
Art.º 29.º LTFP
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2021
Art.º 29º LTFP
2019/09/02 ‒ Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
[ Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho (…) aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro
[ Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a LTFP, (…) ]
Lei 82/2019
Responsabilidade pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, altera a LTFP
2019/04/30 ‒ Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
Ofício Circular n.º 64
Artigo 15.º da LTFP - Efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
2017/08/16 ‒ Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
[ Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à (...) sexta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (...) ]
2017/08/14 ‒ Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto
[ Quinta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a PJ e o SEF do respetivo âmbito de aplicação ]
LTFP
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
2017/05/30 ‒ Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
[ Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à LTFP, (...) ]
2016/06/20 ‒ Lei n.º 18/2016, de 20 de junho
[ Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
DESPACHO Nº 6 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
DESPACHO Nº 2 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
2015/08/07 ‒ Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto
[ Primeira alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho ]
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