Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidores

A Comissão estabelecerá:

• um aviso da UE sobre a garantia jurídica a exibir de forma bem visível ao «nível das lojas» em todos os pontos de venda, a fim de sensibilizar os consumidores para os seus direitos
• um rótulo da UE para a garantia comercial de durabilidade, a fim de ajudar os consumidores a escolher produtos com períodos de vida mais longos. Será apresentado ao «nível dos produtos» se os produtores oferecerem sem custos adicionais essas garantias, que cobrem a totalidade do produto e duram mais de dois anos.