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Conselho de Juventude da Madeira
Consulte aqui as informações.
14-03-2018
Direção Regional de Desporto
O Conselho de Juventude da Madeira é o órgão consultivo do membro do Governo Regional responsável pela área da Juventude.
Este órgão, por ser constituído por representantes dos diversos quadrantes governamentais, civis e juvenis, contribui indubitavelmente para a consolidação das linhas de orientação gerais das políticas regionais de juventude.
O Conselho de Juventude da Madeira constitui um momento, por excelência, de promoção de um diálogo estruturado e de uma aproximação entre os decisores políticos e as estruturas juvenis.
Competências:
Emitir pareceres sobre questões relativas às políticas de juventude;
Analisar as questões relacionadas com a integração social dos jovens;
Analisar e dar parecer sobre propostas de diplomas respeitantes a questões de juventude;
Auscultar entidades públicas ou privadas que prosseguem atribuições relativas à juventude;
Acautelar os direitos dos jovens na definição das políticas que lhes digam respeito;
Emitir pareceres específicos que lhe sejam solicitados pelo seu Presidente;
Exercer as demais competências que lhe sejam legalmente atribuídas.
Funcionamento:
- O CJM reúne em plenário, ordinariamente de quatro em quatro meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por vontade expressa de pelo menos um terço dos seus membros.
Legislação em vigor:
- Decreto Legislativo Regional n.º 24/2013/M de 16 de julho;
- Regulamento Interno.
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Anexos
Decreto Lesgislativo Regional n.º 24/2013/M, de 16 de julho
Regulamento Interno
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