Madeira defende em Bruxelas continuidade do FSE, no período pós 2020

Emprego, desenvolvimento económico e coesão marcam agenda dos trabalhos 21-03-2018 Turismo, Ambiente e Cultura

A Secretária Regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, representa a Região na 128.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 22 e 23 de março de 2018.
Na ocasião, serão apresentados 10 pareceres de iniciativa, entre os quais se destaca a “Revisão intercalar do Fundo Social Europeu (FSE)”, através da qual se defende que este Fundo (FSE) garanta, no período pós 2020, uma maior atenção ao desemprego de longa duração e à inserção dos jovens, no mercado de trabalho. A ideia é que este Fundo se mantenha parte integrante dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e uma componente essencial da Política de Coesão.
Paralelamente ao emprego, a Região manifestará, nesta reunião, o seu apoio a um documento sobre a banda larga, que exprime a necessidade de serem desenvolvidos «modelos simplificados que facilitem as pequenas empresas a investir e oferecer soluções nas zonas de menor cobertura» e que os projetos de desenvolvimento de banda larga sejam reconhecidos como serviços de interesse económico geral». Para tal, importa haver «concertação entre os operadores de telecomunicações, os governos e os órgãos de poder local e regional, assegurando assim os interesses de todas as partes».
A Região apresentará, ainda, uma emenda a um parecer de iniciativa sobre “o custo e o risco da não coesão”, pelo facto deste não fazer qualquer referência à situação específica das Regiões Ultraperiféricas.
Os restantes projetos de parecer que irão merecer o voto favorável por parte da Região debruçam-se sobre temáticas como a implementação da Agenda Europeia da Migração, o alargamento, uma estratégia europeia para a indústria, o regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia e o denominado “Pacote Comércio”.
Nesta reunião plenária, haverá ainda lugar à intervenção dos Comissários Europeus responsáveis pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, e pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn.

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