Conselho destaca as Regiões Ultraperiféricas

Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais sobre Coesão com posição das regiões ultraperiféricas 12-04-2018 Direção Regional Dos Assuntos Europeus

O Conselho dos Assuntos Gerais temático sobre a Política de Coesão da União Europeia 2020, reunido hoje no Luxemburgo, inclui nas suas conclusões um importante apelo à Comissão Europeia sobre a necessidade de continuar a trabalhar em «medidas específicas para as regiões ultraperiféricas».
Os Estados-Membros com Regiões Ultraperiféricas (Portugal, França e Espanha) conseguiram incluir nas conclusões do Conselho um parágrafo específico com referência a estas Regiões, no qual o Conselho se «congratula com a Comunicação da Comissão "Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE" e convida a Comissão a continuar a trabalhar em medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, em conformidade com o art.º. 349 do Tratado sobre o Funcionamento da EU, tendo em conta as necessidades e as potencialidades específicas destes territórios».
Lembre-se que o Conselho dos Assuntos Gerais é uma reunião onde os ministros de governos de diferentes países da UE, em função da matéria agendada, discutem, alteram e aprovam legislação e coordenam políticas.
Neste encontro, tendo em vista a preparação pela Comissão do pacote legislativo para a política de coesão pós-2020, os ministros trocaram opiniões sobre as prioridades de investimento da política de coesão; as regiões abrangidas pela futura política e os critérios para a atribuição dos fundos; e a forma de acelerar a implementação da política e de melhorar a sua eficácia.
O Conselho apela, ainda, a regras mais simples a nível da UE e a nível nacional; à repartição de responsabilidades entre as instituições da UE e os Estados-Membros, em consonância com o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade; à preparação precoce para os novos programas, permitindo, assim, uma implementação mais rápida; e à transferência para os países da UE de maiores responsabilidades na implementação operacional da política de coesão.

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