Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira

Todos os contributos devem ser entregues até ao dia 31 de julho de 2018 10-07-2018 Direção Regional do Ambiente e Mar

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, torna público, para efeitos do disposto do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, diploma que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e nos termos do Despacho n.º 11494/2015, de 14 de outubro, que de forma a possibilitar a participação de um maior número de interessados, irá proceder à prorrogação do período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira até ao dia 31 de julho de 2018.

Para mais informação aceda a: http://www.madeira.gov.pt/drota/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1920/InformacaoId/42513/UnidadeOrganicaId/14

Em anexo o Aviso do Prazo de Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira.

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Anexos

Aviso do Prazo de Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira

Descritores

PSOEM- Madeira DROTA Prorrogação

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