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Alteração do Apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE relativa à Segurança dos Brinquedos no que diz respeito ao cobalto
Período de consulta: 11.08.25 - 08.09.25
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
XV Conferência dos Presidentes das RUP - 14 e 15 de outubro de 2009
Teve lugar em Las Palmas, Canárias, a décima quinta Conferência dos Presidentes das RUP
AVISO - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental
Projeto de portaria que procede à sétima alteração da Portaria n.º 113/2007, de 30 de outubro, alterada pelas Portarias n.os 128/2007, de 20 de novembro, 29/2009, de 9 de março, 253/2016, de 4 de julho, 901/2023, de 27 de novembro, 153/2024, de 26 de abril e 202/2025, de 26 de março.
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