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Medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar EgeuRelatório Especial nº 10 - 2010
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Declaração Final da I Cimeira dos Arquipélagos da MacaronésiaCimeira teve lugar em Mindelo (S. Vicente), Cabo Verde, a 12 de dezembro de 2010
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XVI Conferência dos Presidentes das RUP - 27 e 28 de outubro de 2010A décima sexta Conferência dos Presidentes reuniu-se em Tenerife, Canárias
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Despacho Conjunto n.º 56/2026Fixa o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, observados os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, no ano de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abrilPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
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