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Obrigação de reparação — Inclusão dos aquecedores de ambiente local no anexo II da diretiva que promove a reparação de bensPeríodo de consulta: 2.10.25 - 30.10.25
Proteção Fitossanitária – Coformulantes adicionais inaceitáveis no Anexo III do Regulamento Produtos FitofarmacêuticosPeríodo de consulta: 19.09.25 - 17.10.25
Alteração do Apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE relativa à Segurança dos Brinquedos no que diz respeito ao cobaltoPeríodo de consulta: 11.08.25 - 08.09.25
Regulamento Delegado que altera o Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 (Regulamento da UE sobre a Desflorestação)Período de consulta: 15.04.25 - 13.05.25
Regulamento Antitortura da UE — alteração dos anexos II e III. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25Consulta Pública
Contas Económicas Ambientais Europeias – atualização dos Anexos IV, V e VIII do Regulamento (UE) nº 691/2011. Período de consulta: 22.01.25 - 19.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)Consulta Pública
Segurança rodoviária — Regulamento Segurança Geral dos Veículos (atualização das referências a atos regulamentares nos anexos). Período de consulta: 10.12.24 - 07.01.25Consulta Pública
Atualização das restrições do anexo XVII do REACH no que respeita às CMR (2023). Período de consulta: 05.12.24 - 02.01.25Consulta Pública
Despacho Eleição dos Representantes dos Trabalhadores (2025-2028)O Despacho em anexo determina os termos e condições do processo de eleição
Declarações - Código de Conduta da SRTCAnexos - I a V
Conclusões do Conselho de Governo de 16 de junho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
PRR | Notícias Consulte, artigos em anexo
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior Gestão, Contabilidade, Economia, ou Áreas AfinsDivulgação da Ata n.º 2 do Júri, Anexo 1 (Lista Nominal de Candidatos) e Anexo 2 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos), e do formulário para o exercício do direito de audiência prévia.
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior DireitoDivulgação da Ata n.º 2 do Júri, Anexo 1 (Lista Nominal de Candidatos) e Anexo 2 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos)
Conclusões do Conselho de Governo de 9 de abril de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 1 de abril de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 26 de março de 2026Ficheiro em anexo para consulta
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Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores - Anexo Bano de 2024
Concurso Externo para 6 Oficiais de RegistoDivulgação da Ata n.º 2 e Anexo 1 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos), no âmbito do Concurso Externo para 6 Oficiais de Registo
Conclusões do Conselho de Governo de 12 de março de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 5 de março de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Listagem das subvenções atribuídas pela SRAP em 2025Listagem das subvenções atribuídas pela SRAP em 2025 (em anexo).
Conclusões do Conselho de Governo - de 26 de fevereiro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Declarações de Pagamentos e Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais da Secretaria Geral da Presidência - Ano de 2025No cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2015, de 17 de março (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA), publica-se, em anexo, as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 referentes à Secretaria Geral da Presidência.
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Conclusões do Conselho de Governo - de 12 de fevereiro de 2026Ficheiro em anexo para consulta
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- Avisos Agrícolas, Cadernos de Campo e Produtos FitofarmacêuticosInformação fitossanitária atualizada e relevante para a produção das principais produções agrícolas regionais. (VER ANEXO)
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2025 (c/listagem em anexo)
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