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Relatório de Atividades 2025
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração pública
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2025
Sentenças
Arbitragem Diversos 2025
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2024
Sentenças
Arbitragem Diversos 2024
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Arbitragem Diversos 2023
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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2018
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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2017
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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2016
Sentenças
Arbitragem Diversos 2016
Sentenças
Arbitragem Diversos 2015
Sentenças
2.ª Ação de Reciclagem da Arbitragem
David Gomes discursou na sessão de abertura da ação formativa da Associação de Futebol da Madeira.
Relatório de Atividades 2024
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Consumidores Idosos
Direção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos
Felicitação - José Casanova
Técnico de arbitragem inicia novo ciclo olímpico na modalidade de voleibol.
Relatório de Atividades 2023
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Felicitação - José Casanova
Técnico vai coordenar arbitragem na modalidade de voleibol de praia nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
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