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Turismo apresenta programa UPGRADE às autarquias
Eduardo Jesus começou hoje, no Funchal, o périplo pelas Câmaras Municipais da Região. Na reunião foi dado especial enfoque ao tema do alojamento local
"600 Anos” disponibilizam acervo das Câmaras Municipais da Região
Documentação do Funchal e Porto Santo já disponível, restantes autarquias até setembro de 2019
Campanha “Há mar e mar, Há que ir e Limpar” regressa às praias da Região
Nos primeiros 4 dias da campanha, foram recolhidos pelos jovens, em média, entre 300 e 400 litros de lixo por dia, sendo da responsabilidade das Câmaras Municipais o encaminhamento desses resíduos para tratamento.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M, de 9 de dezembro
Transfere para as Câmaras Municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma, em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas atividades.
Homologação de provas desportivas em via pública
Normas a que deve obedecer a concessão de licenças por parte das Câmaras Municipais para realização de provas desportivas na via pública
DLR 28/2003/M
Transferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
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