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Aviso Calendário Venatório 2024/2025
Proposta de portaria que fixa o calendário, períodos, processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2024/2025 na Região Autónoma da Madeira.
Calendário Venatório 23/24
Aviso Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Portaria que fixa o calendário venatório a vigorar na época venatória de 2020/2021 na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 291/2017
Fixa o calendário venatório a vigorar na Região Autónoma da Madeira durante a época venatória de 2017/2018.
Governo fixa calendário venatório
Portaria já foi publicada
Projeto de Portaria e de Edital que fixa o calendário venatório a vigorar na época 2016/2017
Projeto de Portaria e de Edital que fixa o calendário venatório a vigorar na época 2016/2017
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