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Governo da Madeira defende proteção do oceano com salvaguarda das pescas na maior área marinha protegida do País
Consulta pública da futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos reforça compromisso com a conservação do oceano, garantindo a pesca artesanal e o papel estratégico da Região Autónoma da Madeira.
Importações sustentáveis de produtos da pesca ao abrigo do Regulamento relativo aos contingentes pautais autónomos da UE
Consulta Pública
Escudo Europeu da Democracia. Período de consulta: 31.03.25 - 26.05.25
Consulta Pública
Segurança dos veículos — procedimentos de ensaio para eCall (atualização). Período de consulta: 28.03.25 - 25.04.25
Consulta Pública
Medidas relacionadas com pragas específicas dos vegetais. Período de consulta: 27.03.25 - 24.04.25
Consulta Pública
Segurança dos alimentos – regras aplicáveis aos produtos da pesca congelados em salmoura a bordo de navios. Período de consulta: 26.03.25 - 23.04.25
Consulta Pública
Indicações geográficas de produtos artesanais e industriais — regras pormenorizadas. Período de consulta: 26.03.25 - 23.04.25
Consulta Pública
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) — atualização do Regulamento Verificação e Acreditação (RAV) (2.º lote). Período de consulta: 25.03.25 - 22.04.25
Consulta Pública
Estratégia Europeia para as Ciências da Vida. Consulta Pública: 20.03.25 - 17.04.25
Consulta Pública
Tráfico de droga - controlo dos produtos químicos utilizados para produzir drogas ilegais (atualização da lista da UE). Período de consulta: 20.03.25 - 17.04.25
Consulta Pública
Armazenamento de carbono — Contribuições dos produtores de petróleo e gás para o objetivo de armazenamento da UE para 2030. Período de consulta: 19.03.25 - 16.04.25
Consulta Pública
Equivalência dos requisitos de países terceiros relativos a pragas das plantas - Citrus sinensis de Israel. Período de consulta: 07.03.25 - 04.04.25
Consulta Pública
Veículos pesados — novos subgrupos de veículos para camiões combinados extra-pesados. Período de consulta: 07.03.25 - 04.04.25
Consulta Pública
Agência Europeia dos Produtos Químicos — Ajustamento à inflação das taxas pelos serviços relacionados com produtos biocidas. Período de consulta: 06.03.25 - 03.04.25
Consulta Pública
Transferências de resíduos — interoperabilidade dos sistemas de apresentação e intercâmbio eletrónicos de informações e documentos. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25
Consulta Pública
Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 – avaliação intercalar. Período de consulta: 05.03.25 - 28.05.25
Consulta Pública
Garantir a qualidade dos dados dos ensaios de produtos químicos — diretivas relativas às boas práticas de laboratório (avaliação). Período de consulta: 14.03.25 - 06.06.25
Consulta Pública
Estatísticas europeias — adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum do índice, que é o ano de 2025. Período de consulta: 14.03.25 - 11.04.25
Consulta Pública
Requisitos de ecodesign para circuladores (revisão). Período de consulta: 14.03.25 - 11.04.25
Consulta Pública
Descrição técnica de produtos importantes e críticos com elementos digitais. Período de consulta: 13.03.25 - 15.04.25
Consulta Pública
Avaliação Intercalar da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (2024-2025). Período de consulta: 13.03.25 - 10.04.25
Consulta Pública
Orientações relativas às subvenções estrangeiras. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25
Consulta Pública
Regulamento Antitortura da UE — alteração dos anexos II e III. Período de consulta: 05.03.25 - 02.04.25
Consulta Pública
Cadeias de valor mundiais — Especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados. Período de consulta: 04.03.25 - 01.04.25
Consulta Pública
Eficiência energética — revisão da etiquetagem energética dos frigoríficos profissionais. Período de consulta: 03.03.25 - 31.03.25
Consulta Pública
Eficiência energética — revisão dos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos de refrigeração profissional. Período de consulta: 03.03.25 - 31.03.25
Consulta Pública
Alteração das medidas de proteção contra pragas das plantas – medidas contra Anoplophora. Período de consulta: 03.03.25 - 31.03.25
Consulta Pública
Medidas relacionadas com pragas vegetais específicas - Anoplophora chinensis. Período de consulta: 03.03.25 - 31.03.25
Consulta Pública
Medidas relacionadas com pragas vegetais específicas - Anoplophora glabripennis. Período de consulta: 03.03.25 - 31.03.25
Consulta Pública
Medidas relacionadas com pragas vegetais específicas - Curtobacterium flaccumfaciens. Período de consulta: 28.02.25 - 28.03.25
Consulta Pública
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