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Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa - 2021
14 de outubro de 2021
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025
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Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2023
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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Pedido de Declaração e/ou Certidão
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2022
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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parl
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
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