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Diligências junto do Reino Unido vão continuar
O presidente do Governo Regional garantiu hoje que a Região vai continuar a fazer todas as diligências junto do Reino Unido de modo a Madeira volte a fazer parte da linha verde daquele País, que dispensa turistas britânicos de regresso a casa de terem de fazer quarentena.
Suspensão de Prazos Processuais - COVID-19
Suspensas todas as diligências e todos os prazos para a prática de atos processuais nas Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
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Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
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