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Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até 2030Período de consulta: 14.11.25 - 06.02.26
Revisão específica do Regulamento (UE) 2021/782 relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviáriosPeríodo de consulta: 28.07.25 - 22.09.25
Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25
Subvenções operacionais anuais 2026 para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 27.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Acordos-quadro de parceria para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 26.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidoresPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Convite à Apresentação de Propostas: Promoção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE por Organizações da Sociedade CivilData limite: 18.09.25, às 02:00 (Hora de Bruxelas)
Combater a desinformação garantindo o direito à liberdade de expressãoData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Independência do poder judicial como um aspeto da conformidade com o Estado de direitoData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Estudos de Direito Comparado e Publicações Periódicas. Data limite: 15.05.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Chamada 1: Empoderar a sociedade civil para promover o Estado de Direito, a democracia participativa, a boa governação, e defender o espaço cívico e a liberdade de imprensa. Data limite: 12.06.25, 17:00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Chamada 2: “Proteger e promover os direitos humanos, a democracia e a igualdade através do empoderamento dos grupos vulneráveis”. Data limite: 12.06.25, 17:00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Dia Internacional da MulherComissão Europeia lança o Roteiro para os Direitos da Mulher e o Relatório de 2025 sobre a Igualdade de Género na UE
Direitos de proteção das variedades vegetais — avaliação da legislação da UE. Período de consulta: 14.02.25 - 14.03.25Consulta Pública
Direitos da Criança e Participação Ativa na Infância. Data limite: 29.04.25, até às 17:00h (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convocatória de Propostas para Subvenções de Ação para Apoiar Projetos Transnacionais de Formação Judicial Abrangendo o Direito Civil, Direito Penal ou Direitos Fundamentais. Data limite: 26.03.25, às 17:00:00 Convite à apresentação de propostas
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Formulário de Reclamação/Exercício dos Direitos dos Titulares dos DadosRegulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Aviso de Proteção de DadosAviso de Proteção de Dados relativo ao Formulário de Reclamação/Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados
Procedimento Concursal n.º 5/2023 - (AVISO JORAM N.º 671/2023)Procedimento Concursal para a carreira/categoria de Técnico Superior - Licenciatura em Direito
Direitos que a RAM tem por ser ultraperiférica3 de junho de 2022 - JM Madeira
Procedimento Concursal n.º 18/2021 - (Aviso JORAM N.º 773/2021) Procedimento concursal para a carreira/categoria de Técnico Superior - Licenciatura em Direito
"Corredor Verde" pretende tornar as viagens mais fáceisO Secretário Regional de Turismo e Cultura disse ao jornal The Guardian que “todos têm o direito de viajar” pelo que “o nosso maior objetivo é tornar a vida das pessoas mais fácil”.
Procedimento Concursal n.º 2/2020 - (AVISO JORAM N.º 766/2020)Procedimento concursal para a categoria / carreira de Técnico Superior - Licenciatura na área de Direito
Discurso sobre o Estado da União #SOTEU2020Fernanda Cardoso participa no programa em direito na Rádio 88.8 JM para análise do #SOTEU, no dia 16 de setembro às 17H00
Dia Mundial do Livro nos Museus do Governo RegionalDia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor assinala-se hoje
Procedimento concursal - Técnico Superior - Lic. Direito - n.º 4/2019 - (AVISO N.º 344/2019)Procedimento concursal para a categoria/carreira de Técnico Superior - Licenciatura em Direito
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos. Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE302602/00072 e OE202601/00073
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