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Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até 2030Período de consulta: 14.11.25 - 06.02.26
Revisão específica do Regulamento (UE) 2021/782 relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviáriosPeríodo de consulta: 28.07.25 - 22.09.25
Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25
Subvenções operacionais anuais 2026 para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 27.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Acordos-quadro de parceria para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 26.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidoresPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Convite à Apresentação de Propostas: Promoção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE por Organizações da Sociedade CivilData limite: 18.09.25, às 02:00 (Hora de Bruxelas)
Chamada 2: “Proteger e promover os direitos humanos, a democracia e a igualdade através do empoderamento dos grupos vulneráveis”. Data limite: 12.06.25, 17:00 (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Dia Internacional da MulherComissão Europeia lança o Roteiro para os Direitos da Mulher e o Relatório de 2025 sobre a Igualdade de Género na UE
Direitos de proteção das variedades vegetais — avaliação da legislação da UE. Período de consulta: 14.02.25 - 14.03.25Consulta Pública
Direitos da Criança e Participação Ativa na Infância. Data limite: 29.04.25, até às 17:00h (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convocatória de Propostas para Subvenções de Ação para Apoiar Projetos Transnacionais de Formação Judicial Abrangendo o Direito Civil, Direito Penal ou Direitos Fundamentais. Data limite: 26.03.25, às 17:00:00 Convite à apresentação de propostas
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Formulário de Reclamação/Exercício dos Direitos dos Titulares dos DadosRegulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Aviso de Proteção de DadosAviso de Proteção de Dados relativo ao Formulário de Reclamação/Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados
Direitos que a RAM tem por ser ultraperiférica3 de junho de 2022 - JM Madeira
Dia Mundial do Livro nos Museus do Governo RegionalDia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor assinala-se hoje
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Micaela Fonseca de Freitas presente no Lançamento do Projeto 'Prato em T’, em LisboaO evento de apresentação, que coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sublinhou o direito fundamental de todos a uma alimentação adequada, promotora de saúde e dignidade.
Hastear da bandeira da Comunidade Surda Internacional/Língua Gestual Portuguesa no STFPBandeira internacional símbolo da identidade, da cultura, e da luta pelos direitos das pessoas surdas
Direitos HumanosO domínio de cidadania Direitos Humanos integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e faz parte das AE da componente do currículo de CD, de acordo com o Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da MadeiraEstabelece os direitos e os deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação
Margarido quer resposta articulada e firme no combate à violência contra os idososA secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, defendeu esta manhã a necessidade de haver uma resposta “articulada, firme e preventiva” no combate à violência contra pessoas idosas, sublinhando que este é um problema que deve ser tratado como uma violação de direitos humanos.
Abrigo Nossa Senhora de Fátima com capacidade para 18 jovens O Abrigo Nossa Senhora de Fátima tem como missão acolher crianças e jovens, do sexo feminino ou masculino, privados do meio familiar normal, providenciando-lhes proteção e o respeito pelos seus direitos essenciais, garantindo o seu bem-estar e desenvolvimento integral, em conformidade com a Lei de Promoção de Crianças e Jovens em Perigo.
Circular Informativa S1116/2025Direitos e deveres dos utentes em contexto de atendimento em farmácias de oficina durante os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade
Dia Mundial da Criança 2025Ouvir o futuro, defender os direitos das crianças.
Direitos dos Passageiros do Transporte MarítimoConsumidor
Dignificação do Trabalho é prioridadeA dignificação do trabalho, a melhoria das condições laborais e a promoção de um emprego com direitos são prioridades firmes do Governo Regional da Madeira, reitera Paula Margarido.
DRPPIL assinala o Dia Europeu dos Direitos dos Doentes18 de abril: Dia Europeu dos Direitos dos Doentes. A DRPPIL associa‑se a esta efeméride para reforçar o seu compromisso com a proteção, o respeito e o fortalecimento dos direitos de todas as pessoas em situação de doença, particularmente as pessoas mais velhas.
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