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Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
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Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro-Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusivaLei n.º 116/2019, de 13 de setembro-Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
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EDITAL N.º 42/2018ENCERRAMENTO DE TRÂNSITO NA E.R. 116 – ACESSO AO PORTO DO FUNCHAL
Lei 50/2018Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais
EDITAL N.º 28/2018ENCERRAMENTO DE TRÂNSITO NA E.R. 116 – ACESSO AO PORTO DO FUNCHAL
ER116Pilar (ER115) - Av. Sá Carneiro
ER116 -- Acesso ao Porto do FunchalPilar (ER115) — Av. Sá Carneiro (Rotunda)
116.ª Reunião Plenária do Comité das RegiõesO Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Dr. Sérgio Marques, participa na 116.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões, que se realiza em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016.
Lei 64/2013Publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
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