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Ofício Circular Nº 051 de 17 de março de 2026
PRR - lnstalação de salas Snoezelen: Envio de documentação
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Ajudas de Custo/Despesas de Transporte
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Alargamento do Perfil de Certificação
Alargamento do Perfil de Certificação
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
Documento disponível para download.
Lista de documentação / Regime de Declaração Prévia - Licenciamento Industrial do tipo 2
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Gestão de Documentos na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular N.º 108 de 24 de julho de 2018
Procedimentos para a partilha de informação e documentação relevante com outros serviços.
Ofício Circular n.º 44
Envio de listagem
Ofício Circular n.º 59
Cessação do envio do recibo de vencimento. Consulta do Portal do Funcionário
Ofício Circular n.º 5
Envio de documentos
Ofício Circular n.º 11
Gestão de Documentação - Delegações Escolares e estabelecimentos de educação e ensino
Ofício Circular n.º 3
Expedição de envios postais em regime de avença
DL 8/2003
Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 447/88
Regula a pré-arquivagem de documentação
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