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Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na Madeira
O diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
Ciclo de seminários: Portugal e os fundos europeus, de 1986 a 2027
Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC) lançam ciclo de seminários no âmbito dos Fundos Estruturais
A resposta à pandemia - medidas urgentes e estruturais DGArtes
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Proposta de Regulamento: Infraestruturas energéticas transeuropeias — revisão das orientações. Período de consulta: 18.05.2020 – 13.07.2020
Proposta de Regulamento: Infraestruturas energéticas transeuropeias — revisão das orientações
Orgânica da DRAE
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Orgânica da Direção Regional da Cultura
Bruno Pereira vai a Bruxelas debater fundos comunitários e novas estratégias
23 de junho de 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Bruno Pereira vai a Bruxelas debater fundos comunitários pós 2020 e nova estratégia a favor da ultraperiferia
23 junho 2017 - JM Madeira
Encontros em Bruxelas debatem fundos comunitários pós 2020 e nova estratégia a favor da ultraperiferia
Bruno Pereira representa a Madeira no 7º Fórum de Coesão e nas reuniões do Comité de Acompanhamento das RUP e do Grupo de Trabalho das Regiões Ultraperiféricas com a CE
"A saúde só cumpre plenamente a sua missão quando se transforma em compaixão”
Unidade de Cuidados Paliativos do SESARAM homenageada pela Diocese do Funchal
DRPec
Orgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal
DROTe
Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
EOTF
Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
SRF
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Câmara Municipal do Porto Moniz
Organização dos serviços municipais
Sessão Regional do Parlamento dos Jovens na ALRAM no dia 2 de março - 2.º e 3.º Ciclos
O tema da edição 2025/2026 é “Literacia Financeira: os Jovens Contam!”
Despacho n.º 2354/2026, de 24 de fevereiro
Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e definição das respetivas competências
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Legislação
Consulte aqui a legislação de suporte publicada no Jornal Oficial da RAM
Natureza, Missão e Atribuições
Breve descrição da natureza, missão e atribuições inerentes à Direção Regional de Estradas
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
DRP - Pescas
Orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
DRT - Turismo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
SRTAC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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