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Guia de Apoio ao Gestor Público
Disponibiliza-se o Guia de Apoio ao Gestor Público, ferramenta facilitadora do processo de integração dos gestores públicos executivos e não executivos.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Aprovação do novo Regime Jurídico do SERAM e quinta alteração ao Estatuto do Gestor Público
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016 M, de 30 de dezembro
Quarta alteração ao Estatuto do Gestor Público
Parecer PGR 1/2016
Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015 M, de 13 de agosto
Terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro
Segunda alteração ao Estatuto do Gestor Público
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Primeira alteração ao Estatuto do Gestor Público
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 agosto
Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da RAM
DL 71/2007
Estatuto do gestor público
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