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Ofício Circular n.º 41/2026
Modelos de contratos e orientações - ano escolar 2026/2027
Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2026/2027
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Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2025/2026
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Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2023/2024
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Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2017/2018
Modelos de contrato de trabalho a termo resolutivo
Oficio Circular nº 63
Modelos de Contratos de Trabalho a Celebrar com os Docentes
Ofício Circular n.º 58
Contratação de Pessoal Docente - Modelos de Contrato a Termo Resolutivo e Adendas do Pessoal Docente - Ano Escolar 2012/2013
Ofício Circular n.º 58
Contratação de Pessoal Docente - Modelos de Contrato Administrativo de Provimento e Adendas do Pessoal Docente - Ano Escolar 2011/2012
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