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Proteção de dados na aplicação da lei — aplicação e funcionamento das regras da UE
Período de consulta: 17.8.26 - 14.9.26
Aviso de Proteção de Dados
Aviso de Proteção de Dados relativo ao Formulário de Reclamação/Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados
Proteção de dados na IA mobiliza 284 participantes
Três sessões de sensibilização promovidas pelo GCPD, nos dias 3 e 5 de novembro, reuniram profissionais das escolas públicas com e sem autonomia e da Administração Pública Regional para abordar os cuidados com os dados pessoais na adoção da inteligência artificial
IQ renova certificação de qualidade de 21 anos
Instituto mantém selo de proteção de dados
Aviso de Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Proteção de Dados Pessoais - aplicado às intervenções formativas promovidas e organizadas pela Direção Regional da Administração Pública (DRAP) no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021 – 2027 (Madeira 2030), Madeira + Social e Inclusiva (FSE+);
Legislação RGPD
Regime Geral de Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados - EPD
O GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
Exercício Direitos | Proteção de Dados
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Aplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
Entidades Certificadas
O Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de Dados
Ações de Formação
GCPD - Orgânica
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Equipa de Proteção de Dados do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes
Nomeação da Equipa de Proteção de Dados do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes.
Extrato do contrato N.º AD03/SRF/2026
Foi celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças - Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança e Dany Cláudio Abreu da Silva, um contrato de "Aquisição de Serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira - Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira".
Extrato do contrato N.º AD02/SRF/GCPD/2026
Foi celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças - Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança e Maria João Quintal de Freitas, um contrato de "Aquisição de Serviços de consultoria e assistência técnica na área para a administração pública para o CCC-Madeira - Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira".
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)
A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Workshop de Sensibilização sobre Cibersegurança
Iniciativa da DRD em parceria com o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, realiza-se a 11 de fevereiro.
DRPA - Certificação RGPD
A DRPA encontra-se certificada com o Programa de Privacidade e Proteção de Dados
Dia da Proteção de Dados
IQ, IP-RAM
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
Certificação RGPD
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Direção Regional de Juventude distinguida com Selo de Certificação em Proteção de Dados
Reconhecimento no âmbito do Programa de Privacidade e Proteção de Dados.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no STFP
Sessão de esclarecimento destinada a todos os colaboradores
Workshop | Cibersegurança e Regime Geral de Proteção de Dados
Ciclo Formativo Formar para Dirigir e Capacitar para Valorizar +
Aviso de Proteção de Dados
Fiscalização de Empreitadas
Aviso de Proteção de Dados
Direito de Preferências - Parcelas Sobrantes
Aviso de Proteção de Dados
Processo de Expropriações - Geral
Aviso de Proteção de Dados
Processo de Expropriações - Arrendatários
Aviso de Proteção de Dados
Sistema de videovigilância, Cabo Girão
Despacho de Nomeação de Rosa Maria Reis Neves
Técnico Especialista do Gabinete, na área da Proteção de Dados
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