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Pacote de simplificação regulamentar para as regiões ultraperiféricas da UE
Período de consulta: 17.11.25 - 15.12.25
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M
Pensões complementares – revisão do enquadramento regulamentar e outras medidas para reforçar o setor
Período de consulta: 23.06.25 - 21.07.25
Soluções Digitais para a Conformidade Regulamentar através de Dados
Data limite: 02.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)
Investigação para Moldar o Futuro Quadro Regulamentar de um Céu Digital Europeu. Data limite: 16.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
Segurança rodoviária — Regulamento Segurança Geral dos Veículos (atualização das referências a atos regulamentares nos anexos). Período de consulta: 10.12.24 - 07.01.25
Consulta Pública
Natureza, missão, atribuições e orgãos
Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2020/M
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2020/M, de 20 de janeiro
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, da Presidência do Governo Regional
Missão, Visão e Valores
O Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, prevê, na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 14.º, a Direção Regional da Cultura (DRC), como um Serviço Executivo com a finalidade de esta garantir a prossecução das políticas referidas no artigo 2.º daquele diploma e exercer funções de acompanhamento, avaliação e execução dessas políticas.
Diplomas Fundamentais - IRE
Documentos | Decreto-Lei | Decreto Regulamentar | Taxas
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Orgânica da SREI
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/M
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M
[ Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase» ]
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M-Aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (maio de 2025)
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 05 de maio, da Presidência do Governo Regional
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Orgânica
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro-Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro-Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2024/M
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra «Pavilhão Multiusos e Centro de Juventude do Caniço».
Orgânica ARCT
Decreto Regulamentar Regional Nº36_2024_M
Despacho N.º 46/SRAPA/2024
Trabalhadores que se Encontravam Integrados no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Anteriormente Designada Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, que nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M, de 23 de agosto, transitam para o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
Decreto Regulamentar Regional nº 19/2024/M
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional
Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/M, de 4 de outubro-Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação
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