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Regulamentos do PE e do Conselho publicados no JOUE em resposta ao surto de COVID-19
Jornal Oficial da União Europeia publica a 23.04.20 três regulamentos em resposta ao surto de COVID-19, nas áreas: Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, FEAMP
Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.
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Alteração do Regulamento das Bolsas de Estudo (2026)
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Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
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Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
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Diálogos sobre Educação-Ensinar na Era da lnteligência Artificial: O Fim dos Modelos Tradicionais?
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