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Pedido de regularização de utilização dos recursos hídricos, referente ao Equipamento com funções de Apoio de Praia (EAP), localizado no prédio contiguo à Praia do Cabeço da Ponta, freguesia e concelho do Porto Santo.Requerimento de regularização de utilização dos recursos hídricos, referente ao Equipamento com funções de Apoio de Praia (EAP), com a área de 308 m2 e espaço público e circulação, afetos ao domínio público marítimo, por um prazo de 25 anos, localizado no prédio contiguo à Praia do Cabeço da Ponta, freguesia e concelho do Porto Santo.
Pedido de emissão de título de utilização dos recursos hídricos sob a forma de contrato de concessão, referente ao “Projeto Atlantic CAM - Segmento SCM1.3 - Porto Santo – Aterragem do cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado"Requerimento para emissão de título de utilização dos recursos hídricos sob a forma de contrato de concessão, referente ao “Projeto Atlantic CAM - Segmento SCM1.3 - Porto Santo – Aterragem do cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado”, com área total de 769,77 m2 afeta ao domínio público marítimo, pelo prazo de 25 anos.
Controlos das exportações de produtos de dupla utilização - avaliação do Regulamento Dupla UtilizaçãoPeríodo de consulta: 23.7.26 - 15.10.26
Estatísticas da UE sobre a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) — variáveis para o exercício de 2027Período de consulta: 14.4.26 - 12.5.26
Estatísticas da UE sobre a utilização das TIC — formatos técnicos para o exercício de 2027Período de consulta: 14.4.26 - 12.5.26
Utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e comércio eletrónico para 2026 — especificaçõesPeríodo de consulta: 14.4.26 - 12.5.26
Atordoamento de animais – autorização e alargamento da utilização de métodos mais humanitáriosPeríodo de consulta: 11.3.26 - 8.4.26
Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Utilização de recursos genéticos e partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização — avaliação das regras da UEPeríodo de consulta: 14.1.26 - 11.2.26
Normas em matéria de plásticos de utilização única e artes de pesca (avaliação)Período de consulta: 23.12.25 - 17.3.26
REQUERIMENTO - CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE AUDITÓRIOS REQUERIMENTO - CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE AUDITÓRIOS
Embalagens e resíduos de embalagens — isenções das obrigações de reutilização de embalagens e tiras de plástico (ato delegado)Período de consulta: 10.12.25 - 9.1.26
Produção Biológica – Lista alterada de Produtos e Substâncias Autorizados para Utilização em Processos de Produção BiológicaPeríodo de consulta: 11.08.25 - 08.09.25
Ampliação e requalificação do equipamento onde está instalado o Restaurante Bar TIA MARIARequerimento apresentado por M&J PESTANA - Sociedade de Turismo da Madeira, S.A., para a ampliação e requalificação do equipamento onde está instalado o Restaurante Bar TIA MARIA, com o título de utilização dos recursos hídricos, afeta ao Domínio Público Marítimo, Contrato de Concessão n.º 010, referente a uma parcela de terreno dominial atualmente com a área de 657,00m2, sendo acrescida em mais 40,00m2, pelo que passará a totalizar 697,00m2, para atender à função de Equipamento com funções de A
Garrafas de plástico de utilização única para bebidas: legislação europeia sobre o cálculo, a verificação e a comunicação de informações sobre o teor de plástico recicladoPeríodo de consulta: 08.07.25 - 19.08.25
Chamadas internacionais e mensagens de texto (SMS) dentro da UE: utilização responsável e política de luta contra a fraudePeríodo de consulta: 23.06.25 - 21.07.25
Utilização integrada de vetores de energia renovável em instalações industriais (Parceria Processes4Planet) – Ação de Investigação e Inovação (RIA)Data limite: 23.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
De processos movidos a calor para a utilização de forças mecânicas e elétricas (Parceria Processes4Planet) (IA)Data limite: 23.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
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Utilização integrada de vetores de energia renovável em instalações industriais (Parceria Processes4Planet) – Ação de Investigação e Inovação (RIA)Data limite: 23.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Avaliação e utilização de evidências na política e na prática educacionalData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Restritos alguns produtos químicosComissão Europeia adota novas medidas para restringir a utilização de produtos químicos considerados nocivos
Como aproveitar fundos para habitação social “Social Housing and Beyond” (Habitação social e mais além) - manual operacional sobre a utilização de fundos da UE para investimentos em habitação social e serviços associados
Madeira sobressai na Europa na utilização de aviões eficientesOs aeroportos da Madeira e do Porto Santo têm um registo superior à média europeia na utilização de aviões da nova geração, mais eficientes e com melhor desempenho a nível ambiental.
Sistema de satélites Galileo – utilização em infraestruturas críticas (telecomunicações, energia, finanças). Período de consulta: 22.03.2020 – 15.06.2020Sistema de satélites Galileo – utilização em infraestruturas críticas (telecomunicações, energia, finanças)
Acesso às Coleções em Reserva "Artefactos em Urze"Sendo a ilha da Madeira muito rica em recursos naturais, o homem recorreu, desde o início da sua ocupação, à utilização de algumas matérias-primas, fornecidas pelo meio, para fazer face às suas necessidades prementes e confecionar peças utilitárias.
José Manuel Rodrigues quer empresas preparadas para decidir na era da inteligência artificialSecretário Regional da Economia defende que a prioridade não deve ser levar tecnologia às empresas, mas criar condições para que saibam decidir onde a utilizar. ARIA-Empresas estabelece como meta elevar para pelo menos 25% a utilização de IA pelas PME da Região e estima ganhos de produtividade entre 15% e 20%.
Início do procedimento e participação procedimentalProjeto de Portaria que “Aprova o novo regulamento de funcionamento e utilização das Sidrarias da Madeira - SIDRAM e de gestão dos respetivos entrepostos fiscais, estabelecendo as taxas a cobrar pelos serviços prestados e revogando a Portaria n.º 592/2022, de 28 de setembro”
Edital - Requerimento EMACOM - Telecomunicações da Madeira, Unipessoal, Lda.Requerimento para a emissão de título de utilização dos recursos hídricos sob a forma de contrato de concessão, referente ao “Projeto Atlantic CAM - Segmento SCM1.3 - Porto Santo – Aterragem do cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado"
EDITAL TUPEM PT2026ITPM002122901Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino PENCAN-X
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