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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Ajudas de custo
Legislação relativa ao abono de ajudas de custo
Momento anterior à deslocação
Ajudas de Custo/Despesas de Transporte
Momento da deslocação
Ajudas de Custo/Despesas de Transporte
Momento após a deslocação
Ajudas de Custo/Despesas de Transporte
Legislação
Normas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Ajudas de Custo/Transporte
Dossier de Ajudas de Custo/Transporte
Ofício Circular n.º 5
Ajudas de Custo/Transporte
Ofício Circular n.º 58
Orientações sobre ajudas de Custo/Transportes
Ofício Circular n.º 116
Pagamento de ajudas de custo aos docentes em profissionalização
Ofício Circular N.º 12
Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Ofício Circular N.º 2
Orientações sobre ajudas de custo/transporte, trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, complementar e feriados
Ofício Circular N.º 1
Sensibilização sobre ajudas de custo
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