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Ofício Circular n.º 48
Novos modelos de das propostas de prestação de trabalho em dia de descanso complementar e de horas extraordinárias resultantes do estatuto da carreira docente da RAM
Oficio Circular nº 9
Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
Oficio Circular n.º 5
Orientações sobre o trabalho extraordinário, em dia de descanso complementar/semanal e fixação de prazos procedimentais
Ofício Circular n.º 10
Serviço Docente Prestado em dia de Descanso Complementar
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