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DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DLR 1/2026/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2026
3-2-2026
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
DLR 3/2024/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 11/2023/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2022/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
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Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, 15 de fevereiro
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2018/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
2017
DLR 11/2017/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DLR 18/2016/M
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 13/2014/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
DLR 9/2011/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
DL 5/2010
Retribuição mínima mensal garantida para 2010
DLR 3/2009/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na RAM
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DLR 10/2007/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2007 na RAM
DL 2/2007
Retribuição mínima mensal garantida para 2007
DLR 3/2006/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DLR 3/2005/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2005 na RAM
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