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Retalho Alimentar - (Proc.º 19-A)Retalho Alimentar - (Proc.º 19-A)Contrato Coletivo de Trabalho para o Retalho Alimentar na Região Autónoma da Madeira. CCT - Para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia - (Proc.º 18-A)CCT - Para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia - (Proc.º 18-A)CCT - Para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira.
Escritórios e Comércio entre a ACIF e SICOS (Proc.º 45 - A)Escritórios e Comércio entre a ACIF e SICOS (Proc.º 45 - A)Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor de Empregados de Escritório, Comércio e Ourivesarias da Região Autónoma da Madeira entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SICOS - Sindicato Independente do Comércio e Serviços. Similares de Hotelaria Similares de Hotelaria Contrato Coletivo de Trabalho Vertical para o Setor dos Similares de Hotelaria da Região de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira
Rurais Rurais Assalariados Agrícolas Águas Minerais (Proc.º 61)Águas Minerais (Proc.º 61)Águas Minerais
Armazéns (Proc.º 35) *Consultar o CCT dos Motoristas não Pertencentes ao Setor da Camionagem de Carga (Proc.º 36) Armazéns (Proc.º 35) *Consultar o CCT dos Motoristas não Pertencentes ao Setor da Camionagem de Carga (Proc.º 36) A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM Atividade Operacional Portuária da RAM (Proc.º 122)Atividade Operacional Portuária da RAM (Proc.º 122)CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira
Bordados (Proc.º 49)Bordados (Proc.º 49)CCT entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da RAM Cabeleireiros (Proc.º 26)Cabeleireiros (Proc.º 26)CCT entre a Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos da R.A.M
Calçado (Proc.º 48)Calçado (Proc.º 48)CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da RAM Combustíveis (Proc.º 14)Combustíveis (Proc.º 14)CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Construção Civil (Proc.º 41)Construção Civil (Proc.º 41)CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da RAM Construção Civil - Escritórios (Proc.º 72)Construção Civil - Escritórios (Proc.º 72)CCT entre a ASSICOM - Associação da Indústria - Associação da Construção - Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM
Escolas de Condução (Proc.º 17)Escolas de Condução (Proc.º 17)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM Escritórios e Comércio (Proc.º 45)Escritórios e Comércio (Proc.º 45)CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM
Hotelaria (Proc.º 9)Hotelaria (Proc.º 9)CCTV entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal Indústria de Bolachas, Pastelarias e Confeitaria (Proc.º 93) Foi publicado um novo CCT (Clausulado) Consultar (Proc.º 18-A)Indústria de Bolachas, Pastelarias e Confeitaria (Proc.º 93) Foi publicado um novo CCT (Clausulado) Consultar (Proc.º 18-A)CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria
Indústria pelo Frio (Proc.º 46)Indústria pelo Frio (Proc.º 46)Indústria pelo Frio Indústrias Elétricas (Proc.º 56)Indústrias Elétricas (Proc.º 56)Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas
Lavandarias/Tinturarias, Alfaiatarias e Confeção de Vestuário (Proc.º 16)Lavandarias/Tinturarias, Alfaiatarias e Confeção de Vestuário (Proc.º 16)Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da R.A.M. - Para as Atividades de Confeções de Vestuário, Alfaiatarias, Lavandarias e Tinturarias Metalúrgicos - ACIF (Proc.º 29)Metalúrgicos - ACIF (Proc.º 29)Contrato coletivo de trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Setor da Metalurgia e Metalomecânica da Região Autónoma da Madeira - Alteração Salarial
Metalúrgicos - ASSICOM (Proc.º 97)Metalúrgicos - ASSICOM (Proc.º 97)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM Motoristas de Taxi (Proc.º 73)Motoristas de Taxi (Proc.º 73)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Motoristas do Setor da Camionagem de Carga - ATMARAM (Proc.º 42) - (A PARTIR DE 11/07/2025, CONSULTAR O PROCESSO 36) Motoristas do Setor da Camionagem de Carga - ATMARAM (Proc.º 42) - (A PARTIR DE 11/07/2025, CONSULTAR O PROCESSO 36) Contrato Colectivo de Trabalho entre a ATMARAM - Associação de Transportes de Mercadorias em Aluguer da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira. Motoristas Não Pertencentes ao Setor da Camionagem de Carga/Armazéns (Proc.º 36)Motoristas Não Pertencentes ao Setor da Camionagem de Carga/Armazéns (Proc.º 36)Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira, Para os Profissionais do Setor de Camionagem de Carga e Armazéns da Região Autónoma da Madeira.
Panificação (Proc.º 18) Foi publicado um novo CCT (Clausulado) Consultar (Proc.º 18-A)Panificação (Proc.º 18) Foi publicado um novo CCT (Clausulado) Consultar (Proc.º 18-A)CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira Trabalhadores PortuáriosTrabalhadores PortuáriosA partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Transportes Marítimos (Proc.º 50)Transportes Marítimos (Proc.º 50)Transportes Marítimos Transportes Públicos Pesados de Passageiros (Proc.º 55)Transportes Públicos Pesados de Passageiros (Proc.º 55)Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão Global.
Vinhos (Proc.º 40)Vinhos (Proc.º 40)Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão salarial e outras Víveres - Supermercados (Proc.º 19)Víveres - Supermercados (Proc.º 19)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
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