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drtai@madeira.gov.pt e 291 214 780 (telefone) e 291 231 455 (fax)

 

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Atendendo à evolução positiva da COVID-19, na região, é chegado o momento do foco principal convergir para os programas de estabilização e dinamização económica, de forma a que o mais breve possível tudo volte a um crescendo de normalidade.

Nesse sentido, todas as medidas de apoio à revitalização da vida económica e social serão determinantes para manter a qualidade da vida laboral e o rendimento dos trabalhadores.

É um tempo de exigência em que o comportamento de todos os parceiros sociais será vital para o sucesso de todo o processo.

Para atingir estes desígnios continuaremos a pautar a nossa acção por uma relação de proximidade, ajuda, desburocratização e pragmatismo, reforçando o diálogo e as dinâmicas com vista à promoção do bem-estar da nossa vida colectiva.

 

 

 

Madeira, 12 de junho de 2020

 

 

O Diretor Regional

 

Savino Correia

 

 

Quadro Normativo Aplicável

COVID-19

 

Plataforma Simplifica (Plataforma Online de Serviços)

https://simplifica.madeira.gov.pt/simplifica/

 

https://www.madeira.gov.pt/

 

LEGISLAÇÃO - COVID-19

https://dre.pt/legislacao-covid-19

 

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/

 

Segurança Social Layoff - COVID-19

http://www.seg-social.pt/layoff-covid-19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante o presente ano de 2020, ainda houve oportunidade para rever/atualizar, entre outros:

Acordo de Empresa -RAMA: 2%  

 

 

 

Em sede de negociação coletiva, durante o presente ano de 2019, obtiveram-se os seguintes resultados, que considero momento de dar nota e conhecimento público.

  

 

1.Acordo de Empresa -Enfermeiros - SESARAM Privado

2.Contrato Coletivo de Trabalho -Garagens, Est. Serviço, Postos Estac., Postos Abast. Combust.

3.Contrato Coletivo de Trabalho -Conf. Vestuário, Alfaiatarias, Lavanda e tinturarias

4.Contrato Coletivo de Trabalho -Calçado, Bolsas de Mão, Marroquinaria, Malas Viagem

5.Acordo Coletivo de Trabalho -Sociedade Insular de Moagens

6.Contrato Coletivo de Trabalho -Similares de hotelaria(*)

7.Contrato Coletivo de Trabalho -Metalúrgicos / ASSICOM(*)

8.Contrato Coletivo de Trabalho -Metalúrgicos / ACIF:3,33%

9.Contrato Coletivo de Trabalho -Bordados:3,23%

10.Acordo de Empresa -Horários do Funchal - Sind. Trab. Rodoviários Ativ. Metalúrgicas:1,7%

11.Acordo de Empresa -Horários do Funchal - Sindicato Nacional dos Motoristas:1,7%

12.Contrato Coletivo de Trabalho -Construção Civil (decisão arbitral): 1,8%

13. Contrato Coletivo de Trabalho -Hotelaria:2,3% e SMR: 630€

14.Contrato Coletivo de Trabalho -Panificação, Pastelaria, Confeitaria e Bolachas:1% a 2,3%

15. Acordo de Empresa –Clube Golf Santo da Serra: 4%

(*) Alterações traduzidas e expressas em algumas categorias e cláusulas de expressão pecuniária

 

 

 

 


Contactos

Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva 

Serviços Gerais:
Rua João Gago, n.º 4, 1.º
9000-071 Funchal
Telef.: 291 214 780
Fax: 291 231 455
E-mail: drtai@madeira.gov.pt

Serviço de Estatística do Trabalho
Rua Direita n.º 27, 9050-027 Funchal
Telef.: 291 215 070 
Fax: 291 215 089  

Serviços Inspetivos do Trabalho
Rua da Boa viagem n.º36, 9060-027 Funchal
Telef.: 291 145 720

Fax: 291 145 721

E-mail: irt@madeira.gov.pt

CRITE

Rua João Gago, n.º 4, 3.º
9000-071 Funchal
Telef.: 291 214 780
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DRTAI - Balcão n.º 9 - Loja do Cidadão
Avenida Arriaga, n.º 42
9000-064 Funchal
Contacto: 291 212 231
Fax: 291 212 232

 

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