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Acidente de TrabalhoComunicação
Abertura de estaleiroComunicação
Admissão menores espectáculoComunicação
Admissão de menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissionalComunicação
Destacamento de trabalhador temporário para outro EstadoComunicação
Destacamento de trabalhador para outro EstadoComunicação
Créditos emergentes do contrato de trabalhoDeclaração
Prestações de desemprego de trabalhador independente economicamente dependenteRequerimento
Emissão da declaração de desempregoRequerimento
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuiçãoRequerimento
Informação sobre aspetos relevantes na prestação do trabalhoRequerimento
Pedido de declaração de situação de desempregoRequerimento
Dispensa para aleitaçãoRequerimento
Dispensa de amamentaçãoRequerimento
Cessação do acordo de revogação do contrato de trabalhoRequerimento
Revogação do contrato de trabalho por mútuo acordoRequerimento
Comunicação da não renovação do contrato por iniciativa do trabalhadorRequerimento
Denúncia de contrato de serviço domésticoRequerimento
Revogação da denúncia do contrato de trabalhoRequerimento
Denúncia do contrato de trabalhoRequerimento
Resolução de falta de pagamento pontual por 60 diasRequerimento
Resolução de falta de pagamento pontualRequerimento
Suspensão de contrato de trabalhoFormulário de suspensão de contrato de trabalho
ReclamaçãoFormulário para reclamação

Contactos

Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva 

Serviços Gerais:
Rua João Gago, n.º 4, 1.º
9000-071 Funchal
Telef.: 291 214 780
Fax: 291 231 455
E-mail: drtai@madeira.gov.pt

Serviço de Estatística do Trabalho
Rua Direita n.º 27, 9050-027 Funchal
Telef.: 291 215 070 
Fax: 291 215 089  

Serviços Inspetivos do Trabalho
Rua da Boa viagem n.º36, 9060-027 Funchal
Telef.: 291 145 720

Fax: 291 145 721

E-mail: irt@madeira.gov.pt

CRITE

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Contacto: 291 212 231
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