Impacto esperado
Ao nível individual: As subvenções deverão conduzir a um aumento documentado, significativo e mensurável da capacidade de gestão dos processos de licenciamento por parte da autoridade beneficiária.
Ao nível do projeto:
Alcançar uma aceleração significativa dos processos de licenciamento afetados para os beneficiários;
Implementar soluções de software de última geração nas autoridades mais impactadas nos chamados “vales de aceleração net-zero”.
Âmbito
O convite à apresentação de propostas destina-se a autoridades locais envolvidas em procedimentos de licenciamento industrial. Estes procedimentos incluem, tipicamente, um conjunto de autorizações necessárias para garantir o cumprimento de normas ambientais, de segurança e operacionais.
Exemplos incluem:
Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) para projetos com potenciais efeitos ambientais;
Licenças ao abrigo da Diretiva IPPC (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição);
Diversas licenças de construção e operação.
O financiamento direto incidirá no apoio a autoridades locais situadas em “vales de aceleração net-zero” em regiões carboníferas, conforme definido no Net Zero Industry Act.
O principal objetivo é reforçar as capacidades administrativas das autoridades locais responsáveis pelo licenciamento, melhorando a gestão dos pedidos. Tal será alcançado através do apoio à aquisição ou desenvolvimento de sistemas baseados em inteligência artificial, ou, em casos excecionais, de sistemas baseados noutras tecnologias digitais, de modo a cumprir os novos requisitos de simplificação dos processos previstos no Net-Zero Industry Act.
Atividades elegíveis para financiamento
Aquisição de soluções de software baseadas em IA: Compra de software com base em IA para apoiar um ou mais elementos do processo de licenciamento;
Extensão de soluções informáticas existentes: Melhoria de sistemas de TI de licenciamento já existentes (não baseados em IA), através da integração de capacidades de IA para reforçar as operações internas;
Aquisição ou desenvolvimento de soluções de TI sem IA: Desenvolvimento ou aquisição de soluções digitais específicas (não baseadas em IA) para apoiar parcial ou totalmente os processos de licenciamento;
Atividades relacionadas com a implementação: Ações associadas à implementação dos sistemas adquiridos, incluindo formação, integração com outros sistemas informáticos, entre outras.
Financiamento: 2,500,000€