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Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
PPRCIC
Registadas 830 infrações laborais em três meses
23/04/2020
Infrações laborais 1.º Trimestre
RAM
AÇÃO INSPETIVA DETECTA 910 INFRAÇÕES A REGRAS LABORAIS
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025
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Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) - 2019-2022
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Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2016
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas disponível em ficheiro anexo.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026
Plano 2026
ARAE deteta sete infrações em operação “Madeira Sem Bloqueios” às vendas online
Secretário Regional da Economia apela ainda aos consumidores para que denunciem eventuais práticas de bloqueio geográfico ou discriminação nas compras online.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
SRAP - 2026
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Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil / Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes - execução do ano de 2025
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