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Violência e assédio contra as mulheres no mundo do trabalho Publicação conjunta OIT-UNWOMENCITE - disponível em Inglês
Assédio moral e sexual no local de trabalhoCIEG
Adotado o primeiro instrumento internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalhoA 108ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conferência do Centenário) encerrou com a adoção da primeira Convenção e Recomendação sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
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AssédioÉ um comportamento indesejado - afeta a dignidade da pessoa
2017/08/16 ‒ Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto[ Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à (...) sexta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (...) ]
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
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