Pareceres da CRITE de 2008

Pareceres de 2008 disponível no ficheiro anexo 11-10-2018 Trabalho

Parecer n.º 1/CRITE/2008

Parecer prévio à extinção do posto de trabalho, de trabalhadora em pleno gozo de licença de maternidade, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 98º, da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho.

Parecer n.º 2/CRITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, no âmbito do processo de despedimento coletivo.

Parecer n.º 3/CRITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1, do art.º 51.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho e do art. 8.º do decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M, de 3 de agosto.

Parecer n.º 4/CRITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora em gozo de licença de maternidade, no âmbito do processo de despedimento coletivo.

Parecer n.º 5/CRITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do art. 51.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho e do art. 8.º do decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M, de 3 de agosto.

Fechar

Anexos

Descritores

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.