Atentas as orientações vertidas no Programa de Governo para os anos 2019-2023, preparou-se anualmente o respetivo plano de atividades, dando cumprimento ao disposto na legislação em vigor quanto a esta matéria.
O plano de atividades assume-se como um instrumento de gestão primordial na definição da estratégia de atuação deste organismo.