Terminado o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a 31 de dezembro 2015, o governo regional retomou uma importante medida de justiça social ao fixar em 540 euros o salário mínimo em vigor na Região Autónoma, com efeitos a partir de 1 de janeiro do corrente ano, representando mais 25 euros e 50 cêntimos para os trabalhadores madeirenses, face a 2015.
Esta atualização significa acréscimos regionais de 2% aos montantes da retribuição mínima estipulada anualmente para o território continental.
Com esta deliberação pretende-se corrigir desigualdades e introduzir melhorias nas condições remuneratórias dos trabalhadores mais desfavorecidos, sendo um especial contributo no reforço da coesão social apesar da atual conjuntura económica exigir ponderação e equilíbrio.