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Albuquerque assinala matérias relevantes para a Região

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, enumerou hoje, 1 de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses um conjunto de aspirações e desafios que se apresentam à Região Autónoma da Madeira num discurso proferido na Quinta Vigia, na presença do Presidente da República. 01-07-2016 Presidência
Albuquerque assinala matérias relevantes para a Região

Miguel Albuquerque sublinhou os índices de progresso alcançados em 40 anos de Autonomia, indicando ser chegada a altura de adequar o modelo autonómico aos desafios da atualidade.

“Foi esse um dos compromissos do meu governo de reforma do sistema político que, aliás, já está em curso, com resultados muito positivos, a nível de reforço do pluralismo e fiscalização política no quadro parlamentar regional”, recordou o Presidente do Governo Regional da Madeira.

“Esta revisão do Estatuto Político Administrativo deverá corporizar, do nosso ponto de vista, uma visão consensual e responsável, apta a perdurar no tempo, capaz de atenuar os principais contenciosos entre a Região e a República, alargar a nossa autonomia legislativa e fiscal, limitar interpretações abusivas de matérias constitucionais, quase sempre desfavoráveis à Madeira, e garantir os princípios constitucionais da coesão económica e social consagrados na nossa lei máxima”, continuou.

A construção de um novo hospital, compromisso do executivo, amplamente debatido e gerador de consensos entre as diversas forças políticas, foi outro dos temas assinalados pelo Presidente do Governo Regional, aludindo à entrega, esta semana, do projeto junto do Governo da República, a fim de ser considerado projeto de interesse comum.

“Fazemos votos, Senhor Presidente, que esta obra decisiva para o futuro da saúde pública na Região tenha desenvolvimentos efetivos”, vincou Miguel Albuquerque.

O líder do executivo madeirense realçou ainda a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira, enquanto instrumento indispensável para a receita fiscal, emprego qualificado, diversificação económica e para a atratividade do investimento estrangeiro na Região e no país.


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