O presidente do Governo – falando no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, durante o debate do Estado da Região, que marca o fim da sessão legislativa – não esconde a sua satisfação pelo facto de termos ultrapassado, com sucesso, a maior crise sanitária, económica e social que a nossa Região já enfrentou.
«Nesta crise monumental, o Governo Regional esteve sempre presente, com a canalização de apoios maciços às famílias, empresas, cidadãos, sector social e saúde», lembrou.
O governante enfatizou também, perante os deputados, ter sido, com coragem e determinação, possível, nesta terra e no presente, encetar um ciclo de recuperação da economia e do emprego, que deve deixar orgulhoso e animado qualquer madeirense e porto-santense.
«Como sempre o “lero lero” fatalista desta triste oposição não se verificou. E, como sempre, já ninguém lhes liga, quer quanto ao cardápio de desgraças, quer quanto à manipulação das estatísticas», complementou.
Continuando a dirigir-se aos deputados, na sua intervenção de abertura do debate, o líder madeirense destacou ainda que, «atualmente, todos os indicadores apontam para o crescimento económico de todos os sectores da Região».
«Alguns deles, como o imobiliário, o turismo, o alojamento local, a construção civil, o digital e alguns sectores de serviços como índices de crescimento superiores aos indicadores pré-pandemia», sustentou.
Miguel Albuquerque referiu ainda que, como resultado desta trajetória positiva, «a Região apresenta uma descida substancial do desemprego pelo 14º mês consecutivo».
O presidente do Governo Regional anunciou ainda que o Executivo madeirense vai continuar a reduzir a carga fiscal. Na sequência do que vem fazendo até aqui e que permitiu devolver às famílias e trabalhadores madeirenses e porto-santenses, desde 2016, com as descidas no IRS, mais de 61 milhões de euros.
Ao contrário, lembrou, do que tem feito o Governo da República, que aplica aos portugueses a maior carga fiscal de sempre: 35,8% do PIB.
Miguel Albuquerque, intervindo no debate do Estado da Região, que hoje se realiza no parlamento madeirense, frisou que, a par do crescimento económico e do emprego, tem sido preocupação deste Governo Regional, e seu compromisso, «devolver rendimento às famílias e às empresas por via da redução fiscal».
E, criticou, «neste aspeto, o cinismo político da oposição nesta casa, ultrapassa os limites do razoável». Porque «toda a gente sabe que os socialistas e o Governo Socialista no Continente são os campeões da cobrança fiscal».
«Toda a gente sabe que desde 2015 os Governos PS e respetivos sócios subiram em 10 mil milhões de euros a receita fiscal. Ou seja, mais 26%. Toda a gente sabe que o peso dos Impostos na Receita Nacional no continente é 23% do PIB e na Madeira apenas 18% do PIB», recordou.
Mas, apesar de toda a gente saber disto, «os delegados locais dos campeões do massacre fiscal no continente, o Partido Socialista, apresentam-se aqui, na Madeira, travestidos de ultraliberais, a reivindicar, com distinta lata, aquilo que desde 2016 já estamos a fazer».
«Na verdade, é preciso desfaçatez política», reforçou.
O mesmo, adiantou, «se aplica aos falsos amigos do povo de Santa Cruz, os Juntos Connosco Próprios, que cobram taxas ilegais em Santa Cruz, como a da Proteção Civil, que sobem descaradamente as taxas turísticas, que não baixam imposto nenhum no concelho, e que depois vêm para aqui, hipocritamente, reclamar aos outros aquilo que não fizeram, não fazem e não tencionam fazer».
Na Região, sublinhou, o seu Governo, «com as descidas do IRS desde 2016, já devolveu às famílias e trabalhadores mais de 61 Milhões de Euros».
Para o Orçamento de 2022, reforça, na Região, as descidas de taxas nos 9 escalões do IRS significaram uma redução de 11 milhões de euros».
No futuro, garante, o Governo Regional vai continuar a reduzir progressivamente as taxas de IRS.
Por outro lado, no IRC e na DERRAMA foi assumido integralmente o diferencial de 30%.
No IRC, acentuou ainda, devolveu-se anualmente 14 milhões de euros às empresas e, com a recente alteração
legislativa nos concelhos do Norte e Porto Santo, será aplicada às empresas a taxa reduzida de 8,75%.
«Enquanto isto se passa aqui na Madeira, no “Paraíso socialista do Continente”, o Governo do Partido destes Senhores, aplica aos agradecidos Portugueses a maior carga fiscal de sempre: 35,8% do PIB!», concluiu.
Na sua intervenção perante a Assembleia, no âmbito do debate do Estado da Região, Miguel Albuquerque lembrou os problemas que a guerra na Europa e os efeitos disfuncionais da pandemia vêm causando e que têm levado à subida exponencial dos preços de um conjunto de produtos e matérias-primas no mercado mundial.
Por isso, diz, o Governo Regional lançou um conjunto de medidas de apoio às empresas e produtores regionais, tendo em vista atenuar os custos dos fatores de produção e por consequência mitigar o preço dos produtos no mercado regional».
«A Medida 22, foi autorizada pela Comissão Europeia, no valor de 3 milhões e 131 mil Euros – o que permitirá apoiar as empresas e agricultores que operam nos sectores de transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. O montante do apoio será até 15 mil euros por agricultor e 100.000 euros por empresa agrícola. O montante será calculado em função do acréscimo de custos relativo ao período homologo», destacou.
Paralelamente, «os produtores do sector pecuário – carne, ovos, leite – vão ter um apoio adicional de 330 mil euros, tendo em vista igualmente compensar os custos de produção».
«Estamos também a diligenciar a constituição da Reserva Estratégica de Cereais da RAM, no valor total de 363.285 Euros, tendo em vista a contenção do preço do pão e derivados», anunciou ainda.
O líder madeirense destacou ainda que, «para o sector das Pescas, já foi aprovado o quadro de apoio para financiar os custos adicionais com energia e combustível, cerca de 610 mil euros, dos quais 306 mil do Orçamento Regional».
E acresce que, conforme enalteceu, será mantido o diferencial do ISP para os combustíveis – gasóleo e gasolina.
O presidente do Governo Regional disse ainda ser preocupação central do seu Governo «colocar no mercado habitações acessíveis às famílias e jovens casais».
«Foram lançados procedimentos para adquirir 533 habitações a operadores privados em quase todos os concelhos da Madeira. 177 (Câmara de Lobos), 158 (Funchal), 84 (Santa Cruz), 36 (Machico), 30 (Ponta do Sol), 30 (Porto Santo), 20 (Santana) 18 (São Vicente). Vamos construir em terrenos propriedade do Governo, por exemplo na Calheta e Funchal, mais 270 habitações», relevou.
Segundo Miguel Albuquerque, «todas estas habitações serão atribuídas às famílias em regime de arrendamento acessível». Após alguns anos, reiterou, «através de um regime de renda resolúvel, estas poderão ser adquiridas pelas famílias».
«Retomamos igualmente os apoios às cooperativas de habitação, à semelhança do que aconteceu nos anos 90, a fim de permitir às famílias adquirirem habitações a preços muito inferiores aos preços de mercado», disse ainda.
Refira-se ainda que «a conjugação dos apoios às cooperativas de habitação a custos controlados com o Programa PRAHABITAR – que irá atribuir às famílias um apoio financeiro a fundo perdido (cerca de 20% do valor do imóvel) – permitirá aumentar substancialmente a oferta de habitação acessível no mercado regional».
A subida das taxas de juro é, admitiu, outra preocupação.
Desta forma, «para as famílias que estejam em risco de falhar a prestação da casa, haverá um programa que apoiará o pagamento da prestação bancária dos agregados, sempre que a taxa de esforço exceder o limite razoável».
Por isso, Miguel Albuquerque, no seu discurso, colocou a tónica no facto de, hoje, sermos «uma Região com mais investimento público e privado, maior dinamização empresarial, mais emprego, mais inovação, mais saúde, mais proteção social, mais rendimento disponível para as famílias e menos impostos».
«Estamos a trabalhar e a cumprir, integralmente, os nossos compromissos com a população da Madeira e Porto Santo», regozijou-se, perante os deputados madeirenses que assistem ao debate do Estado da Região, que hoje decorre no parlamento madeirense.