Miguel Albuquerque, que falava na Assembleia Legislativa da Madeira, durante a sessão de abertura da discussão acerca do Programa do XIV Governo Regional, colocou ainda a tónica em áreas como as alterações climáticas, o aumento do potencial energético com recurso a fontes renováveis e a melhoria do abastecimento hídrico às populações. E ainda sublinhou a importância da preservação dos patrimónios natural e cultural.
Veja abaixo, resumidas por áreas, algumas das ideias mais importantes deixadas pelo Presidente do Governo:
Programa para 4 anos:
Miguel Albuquerque deixou aos deputados presentes no hemiciclo a convicção de que todos vão cumprir com as suas responsabilidades políticas nesta nova legislatura que agora se inicia.
Deixou, depois, palavras para o Parlamento, que considera «a base da nossa Autonomia Política, pedra angular do pluralismo democrático e da representatividade política», garantindo que o seu Executivo irá valorizar as prerrogativas da Assembleia e o seu papel no debate e fiscalização democrática, acrescentando disponibilidade total para defender as posições governamentais naquela Câmara.
No entanto, deixa claro que caberá a este mesmo Governo, «formado a partir de uma maioria clara e inequívoca expressa nas últimas eleições», concretizar os compromissos sufragados nas urnas pela maioria dos Madeirenses e Porto Santenses. «Um Programa que será para cumprir integralmente ao longo de toda esta legislatura de 4 anos», asseverou.
Contas Públicas
O presidente do Governo Regional diz que, ao longo deste mandato, será mantida uma trajetória de consolidação orçamental, de redução da dívida pública e de boas contas da Administração Regional.
Recordando que «a Região Autónoma, neste momento, graças à boa gestão das finanças, tem uma percentagem de dívida pública/PIB inferior à dívida média da União Europeia e muito inferior à média nacional», lembrou a redução, desde 2015, da dívida pública regional em mil e cem milhões de euros e o facto de as agências de Rating – Fitch e DBRF terem recolocado a Madeira em classificação de investimento.
«Se queremos – como todos queremos – manter uma trajectória de continuo crescimento económico na nossa Região, é essencial assegurar a atual política de consolidação orçamental e de boas contas públicas», relevou.
Economia
Miguel Albuquerque lembrou, no parlamento madeirense, as dificuldades que a pandemia provocou numa economia que crescia, então, há 74 meses consecutivos, a retoma encetada em 2021 e os recordes alcançados em todos sectores económicos da Região em 2022 e 2023 (devendo este ano o PIB da Região atingir
um máximo histórico), bem como, este ano, «o mais baixo desemprego dos últimos 16 anos, com uma diminuição de 59%, entre 2015 e 2023». «Atualmente somos a Região do País com a mais baixa taxa de desemprego (4,8%)», enalteceu.
Resultados e índices que só poderão ser mantidos «se a economia regional continuar a crescer como tem acontecido, num clima de estabilidade e paz social». Porque assim «as opções de emprego aumentam e haverá mais vontade de investir, de criar empresas, de diversificar as opções de mercado e de cooperar para todos podermos beneficiar dessa realidade positiva».
Salientando ser o caminho a manter, o presidente do Governo Regional «anunciou a intenção de reforçar os programas de apoio às empresas, aos empreendedores e às famílias, de continuar a captar investimento, capital e “know-how” empresarial e fixá-lo na Região e de melhorar a formação técnica e tecnológica, com ligação estreita à Universidade da Madeira e aos Centros de Investigação, diversificando a base da economia regional, auscultando as associações empresariais e prosseguindo as políticas de redução fiscal iniciadas nos mandatos anteriores».
Paralelamente, será mantida a redução fiscal de 30% - o máximo disposto na Lei – para o IRC, com majoração prevista para o norte e o Porto Santo.
No que se refere ao IRS, continuará a sua redução progressiva para os escalões mais altos, ao longo desta legislatura. «Para o 5º escalão e já para 2024 é nossa intenção garantir o diferencial máximo de 30% para esta categoria», destacou.
Serão ainda incorporadas as alterações que se preconizam a nível nacional, designadamente o IRS jovem, a redução das taxas desde o 1º escalão até ao 5º e a alteração do nível mínimo de subsistência.
Miguel Albuquerque anunciou também que já foram encetadas as diligências, a nível nacional e europeu, para a adoção de um novo regime do CINM, ajustado às novas políticas e orientações da EU: tecnologia, indústria verde, energias limpas e sustentabilidade.
Educação:
A Educação é sector prioritário para Miguel Albuquerque e enfatizada no Programa do XIV Governo.
Aos deputados, garantiu que a valorização da carreira dos professores é para prosseguir, «garantindo o empenho dos nossos agentes educativos nos bons resultados que temos obtido».
Paralelamente, disse ser desígnio continuar-se, na Região, «a melhorar os resultados escolares, a valorizar a escola pública e a
introduzir medidas pedagógicas inovadoras, face aos desafios que as novas gerações vão enfrentar num mundo em mudança».
Assim, «os manuais digitais serão introduzidos em outros anos escolares» e «as denominadas “Salas do Futuro”, em 29 Escolas da Região, abarcarão novos segmentos de inovação tecnológica, designadamente a realidade virtual e aumentada e a IA».
As Bolsas de Estudo (no ano letivo 2023/2024, o valor do apoio ascendeu a 4.026.833€, abrangendo 3.409 alunos) são para continuar a valorizar, assim como continuarão os auxílios aos nossos estudantes deslocados, designadamente através do Estudante Insular e o “Passe Sub 23”.
A possibilidade, «fruto dos Contratos Programa com os estabelecimentos particulares», «das famílias optarem pelo ensino que entendem ser mais adequado aos seus filhos» e a recuperação do Parque Escolar e das Infraestruturas Desportivas são outras metas.
«A Universidade da Madeira receberá um apoio reforçado do nosso Governo nesta legislatura. Quer em Contratos Programa plurianuais, na área dos cursos de Informática, designadamente em Big Data e Inteligência Artificial (2.453 Milhões de Euros até 2027), quer no Curso de Medicina, para os 3º, 4º e 5º (3 Milhões de Euros por ano); quer nos cursos superiores profissionais», anunciou também. Para depois recordar anda a construção do
Politécnico da Universidade (18 Milhões de Euros) na Penteada e ainda a construção dos novos edifícios para a ARDITI e para a StarUp Madeira, no mesmo local.
Políticas Sociais
Lembrando a longevidade cada vez maior da população madeirense, Miguel Albuquerque garante que será aumentado substancialmente o investimento em estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas.
«Os montantes previstos no PRR, e já em execução, mais de 79 Milhões de Euros, irão fortalecer as respostas sociais, quer na construção de novos lares, quer na remodelação, ampliação ou requalificação dos lares existentes. Neste mandato esperamos criar e remodelar mais de 700 camas», enfatizou.
Será também melhorado «o estatuto profissional, a carreira e a remuneração das cuidadoras domiciliárias» e será prosseguido o Estatuto do Cuidador Informal, onde a Madeira foi pioneira.
Para os idosos com pensões mais baixas será aumentado progressivamente o complemento de reforma. E reforçados os apoios em programas como o “Mais Visão” (para a compra de óculos) medicamentos, transportes, saúde oral e outras necessidades sentidas por aqueles.
As parcerias com as IPSS’s e outras instituições da sociedade civil, também serão reforçadas.
Saúde:
Miguel Albuquerque recusou acusações de subfinanciamento, apontando para os 451,8 milhões de euros, este ano investidos no Sistema Regional de Saúde, a par dos oito milhões de euros em obras em centros de saúde e dos 120 milhões de euros em infraestruturas hospitalares (beneficiação, reabilitação e novas construções) em ambos os casos entre 2021 e 2023.
Tudo isto enquanto está «em plena execução a maior obra de Saúde Publica da Região de sempre, o novo Hospital Central e Universitário, que está a ser financiada pelos Madeirenses e Porto Santenses em 50%» e enquanto «no Porto Santo, prossegue a bom ritmo a construção da nova Unidade Local de Saúde, no valor de 9 milhões de euros».
Após esta ressalva, o governante garante que continuarão «os necessários incentivos para a estabilidade, valorização e consolidação das carreiras dos principais agentes da saúde pública: Médicos, Enfermeiros, Técnicos Especializados e Assistentes Operacionais».
O alargamento dos cuidados primários, as políticas de promoção de saúde, a prevenção da doença e a medicina preditiva são outros eixos essenciais referenciados.
Na sua intervenção, o líder madeirense apontou ainda para, ao longo de 2024, a cobertura universal do Médico de Família, com a contratação de mais 16 profissionais, num total de 191 médicos de família.
Ddestaque-se a intenção de aumentar o número de atos de saúde anuais realizados pelo SESARAM (8 milhões por ano), prosseguindo-se com o acréscimo crescente e significativo destes últimos anos. «Graças aos investimentos realizados em novas infraestruturas, como é o caso do novo bloco operatório, reforço dos recursos humanos e nas verbas alocadas para a produção adicional. Só em 2023 para o reforço das cirurgias estamos a investir 9 milhões de Euros», acrescentou.
Defendeu ainda a aposta nas tecnologias como fator de apoio a mais e melhor Saúde, lembrando que «a cirurgia robótica será uma realidade já em 2024, com a aquisição de um Robô de última geração, que vai realizar cirurgias mais seguras, mais precisas, menos invasivas e com maior conforto para os doentes».
«É nossa intenção também desmaterializar o processo de prescrição e prestação eletrónica dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêuti
informação clínica, reduzir custos operacionais e eliminar a redundância e duplicação de prescrições», apontou.
O desenvolvimento de Tecnologias Mobile (APP) que permitam o acesso do utente a um conjunto de serviços que atualmente obrigam a deslocar-se aos serviços de saúde é outra meta.
Miguel Albuquerque falou ainda da expansão e melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, «aumentando o número de lugares em resposta de internamento em diferentes tipologias».
Proteção Civil
Na proteção civil, a Região, destacou Miguel Albuquerque, vai continuar a reforçar e a modernizar todo o dispositivo regional.
«Vamos adotar um novo modelo de financiamento das associações de Bombeiros Voluntários, com a dignificação das carreiras dos nossos bombeiros», prometeu.
Ao mesmo tempo, reiterou a intenção de adquirir novos meios aéreos (drones de última geração) para deteção noturna de fogos.
Habitação:
Uma das principais prioridades deste Governo é o investimento no parque habitacional público em toda a Região. Uma garantia deixada por Miguel Albuquerque, que lembrou que o objetivo já começou a ser «concretizado através de uma fatia substancial de verbas do PRR – 128 milhões de euros».
Nesta área, serão ainda reforçados os mecanismos de financiamento, público e privado no sector da habitação, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030.
«A construção, reabilitação e aquisição de mais habitação com fins sociais, para atribuição às famílias em regime de arrendamento apoiado ou renda acessível; os apoios à aquisição de habitação própria através, da promoção de novas habitações a custos controlados com incentivos ao sector cooperativo; e com apoios às famílias que pretendam adquirir», são outras medidas apontadas.
Mas, não se ficam por aqui. Haverá ainda «apoios ao arrendamento, auxiliando as famílias com maiores dificuldades no pagamento das rendas de casa, no pagamento das prestações de
crédito à habitação (Programa Reequilibrar) e no apoio às famílias na recuperação de habitações próprias permanentes».
Energia e Recursos Hídricos
O presidente do Governo Regional foi ao plenário anunciar que a Madeira vai continuar a desenvolver, como tem desenvolvido nestes anos, investimentos essenciais no domínio Energético e Hídrico, aproveitando também verbas do PRR e do novo Quadro Comunitário de Apoio.
Desta forma, relevou que «os projetos em curso de modernização das produções de energia, com diminuição da utilização de combustíveis fósseis, inserem-se no Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira, visando aumentar a contribuição dos recursos energéticos renováveis, diversificar as fontes, aumentar a eficiência e a capacidade de armazenamento, reforçar a capacidade dos diversos agentes económicos (empresas e famílias) para autoconsumo, diminuir os custos, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a autonomia energética da nossa Região».
O líder madeirense enfatiza ainda ser propósito «concretizar o programa ECOAP para o período até 2030, visando a introdução
massiva de produção de energia eléctrica por pontos de energia renovável para autoconsumo nos edifícios da Administração Pública Regional».
Outro domínio de atuação será, destacou, «a estratégia do desenvolvimento do hidrogénio verde, promovendo a descarbonização e as energias renováveis no sector dos transportes terrestres, reduzindo a emissão de poluentes e de gases com efeito de estufa».
Os Recursos Hídricos também não foram esquecidos, com Miguel Albuquerque a sublinhar «os avultadíssimos investimentos executados, em execução ou programados nos próximos anos na captação, armazenamento e distribuição deste bem tão importante, e cada vez mais disputado no Mundo, que é a Água».
A propósito, lembrou investimentos importantes como a conclusão do Túnel do Pedregal (com um reforço de capacidade de captação de 70 litros/segundo para o Canal do Norte e do Lombo do Urzal e com reforço da capacidade de captação de 50 litros/segundo para o Canal do Norte) e anunciou o reforço da Adução ao Canal do Norte Sul – Sistema Elevatório do Seixal, um investimento de 21 milhões de euros, a concretizar em 2025.
Ou ainda, no domínio do armazenamento, a construção da Lagoa das Águas Mansas no Ribeira Serrão, um investimento de 15 milhões de euros, previsto para 2025.
Miguel Albuquerque disse ainda que o seu Executivo «continuará a subsidiar a água de rega em cerca de 4 Milhões de euros ano, tendo em vista o apoio aos nossos agricultores», assim como continuará a construir novos reservatórios e centros de distribuição.
Património natural e cultural:
Miguel Albuquerque colocou a ênfase também na preservação dos patrimónios natural e cultural, salientando o trabalho em curso (e que será prosseguido) na proteção e defesa dos nossos ecossistemas terrestres e marítimos.
Recordou o alargamento da Reserva das Selvagens para 2776 Km2, agora a maior de Europa, o facto de sermos uma das áreas do Mundo com maior percentagem de áreas protegidas, a importância de a nossa fitodiversidade ser das maiores do planeta e de os nossos ecossistemas serem singulares e únicos», para deixar garantias de que os próximos anos serão para «continuar a reforçar a sua proteção, a diversificar e a monitorizar o seu uso, de modo a garantir que esta riqueza ímpar beneficia todos e perdurará para as futuras gerações».
Ainda nesta área, anunciou que, de modo a conter o potencial devastador dos incêndios», «para além da limpeza e vigilância da nossa floresta, iremos aumentar as áreas de parques ecológicos e as linhas de corta-fogo, nas zonas mais críticas».
No património edificado e cultural, também continuará a haver forte investimento.
Assim, «depois da excecional recuperação da Sé e do Convento de Santa Clara», alguns dos projetos a concretizar passam pela conclusão da recuperação da Quinta do Monte, por iniciar a requalificação do recolhimento do Bom Jesus, da Igreja Matriz de Machico e do Retábulo da Igreja de São Jorge, por começar a construção da Sala de Concertos da Madeira e por ampliar o Arquivo Regional da Madeira.
Deixou ainda o garante de que os criadores e agentes culturais são para continuar a apoiar