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Região precisa de mais autonomia

Crise pandémica tornou ainda mais evidente que a Madeira e Porto Santo não podem estar sujeitos a incompreensões e caprichos da República 09-07-2020 Presidência
Região precisa de mais autonomia

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse, na sua intervenção, na abertura no debate do Estado da Região, que o período em que vigorou o Estado de Emergência veio evidenciar que a região autónoma precisa de mais autonomia.

Nesse sentido recordou que, aquando da recente visita à Região, o Presidente da República assumiu a responsabilidade de conciliar, junto das instâncias nacionais os interesses atuais e futuros da Madeira e Porto Santo, designadamente em matérias como:

– A revisão do Estatuto Político Administrativo e da Constituição;

– Instrumentos legais que permitam a sustentabilidade financeira e orçamental e a concretização de receitas para o Estado Social na Região.

“A postura reivindicativa da nossa região autónoma nunca foi tão justa e tão pertinente”, afirmou o Presidente do Governo.

“Estaremos, Governo Regional e partidos da maioria, sempre disponíveis para encetar todas as diligências necessárias junto de todos os Órgãos de Estado e forças partidárias, aptas a concretizar os necessários acordos políticos para a concretização das reformas e iniciativas legislativas para assegurar os direitos da Região”, prosseguiu.



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