A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) é formalmente uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1973 – sob o direito nacional francês - com o objetivo de assegurar os interesses comuns das regiões integradas e promover um desenvolvimento equilibrado e policêntrico do território europeu com particular incidência em políticas de elevado impacto territorial como a política regional, o desenvolvimento sustentável, os transportes, a agricultura, a concorrência, a pesca e a I&D.
Atualmente, a CRPM reúne mais de 160 Regiões de 25 Estados da União Europeia e não só, representando assim uma comunidade de quase 200 milhões de cidadãos.
Agindo, simultaneamente, como um grupo de reflexão («think tank») e um grupo de pressão («lobby») junto das Instituições, Órgãos da União Europeia e Governos Nacionais, a CRPM procura assegurar que as necessidades, os interesses, as preocupações e as reivindicações das suas Regiões-Membro sejam tidas devidamente em conta. Um exemplo de iniciativas «think tank» é a chamada “Territories Matter” que consiste numa reflexão a longo prazo inserida numa série de seminários de abertura a discussões livres com especialistas de regiões, grupos de reflexão e organizações da UE.
Por conseguinte, as atividades da CRPM concentram-se nas seguintes áreas temáticas:
- Coesão Social, Económica e Territorial;
- Políticas Marítimas e Crescimento Azul;
- Acessibilidade;
- Governação Europeia, Energia e Alterações Climáticas;
- Vizinhança e Desenvolvimento;
Estrutura orgânica:
Principais órgãos da CRPM
A Assembleia-Geral que é o órgão plenário da CRPM, agregando todas as suas Regiões-Membro, e quem adota as orientações e o orçamento da mesma.
O Bureau Político que, por sua vez, é um órgão restrito composto por um membro designado por cada um dos colégios das Regiões-Membro do Estado a que pertencem, por um mandato de dois anos, sendo quem assegura o funcionamento permanente da CRPM, propõe as suas orientações políticas e implementa as decisões adotadas pela Assembleia-Geral.
A CRPM está, ainda, subdividida em seis Comissões Geográficas, correspondentes às bacias marítimas da Europa; Arco Atlântico, Balcãs e Mar Negro, Mar Báltico, Intermediterrâneo, a Comissão das Ilhas e o Mar do Norte.
Comissão das Ilhas da CRPM
A Comissão das Ilhas da CRPM é constituída por 19 entidades regionais europeias insulares, localizadas no Mediterrâneo, no mar Báltico e nos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico. Esta, tem a sua própria estrutura orgânica, muito semelhante à da CRPM, de que se destaca a Assembleia-Geral e o Bureau Político.
Essas regiões representam uma população total de cerca de 15 milhões de pessoas.
O Presidente da Comissão das Ilhas é eleito, pela Assembleia Geral da Comissão das Ilhas, para um mandato de dois anos, renovável, e representa a Comissão das Ilhas. Não pode, contudo, exercer mais de dois mandatos consecutivos.
O principal objetivo desta Comissão é instar os Estados Membros e as instituições europeias a ter especial atenção às especificidades e vulnerabilidades das ilhas, resultantes da sua insularidade, e à implementação de políticas mais adequadas à sua condição, como também fornecer orientação às instituições europeias no que toca ao conjunto de prioridades identificadas em comum para todas as ínsulas.
Três Assembleias-Gerais da CRPM na Região Autónoma da Madeira
Já se realizaram na Madeira três Assembleias-Gerais da CRPM na região, nos anos:
Pode consultar o site da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa aqui: https://cpmr.org/
Pode consultar a Newsletter da CRPM aqui: https://cpmr.org/newsletters/
Para mais informações sobre a Comissão das Ilhas da CRPM, pode consultar aqui: https://cpmr-islands.org/