Exmo. Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Neste debate mensal, de iniciativa do Governo Regional, propusemos a estratégia de desenvolvimento para o Porto Santo.
Como os Senhores Deputados estão recordados, chamei à minha dependência direta os assuntos do Porto Santo, dada a absoluta prioridade política, económica e social que a sua situação exigia.
Comprometemo-nos com uma ação efetiva em favor das suas gentes, da sua economia - do seu Futuro.
Foi, desde o início, prioridade absolta deste executivo a revitalização económica do Porto Santo, em particular do seu turismo.
Como primeira medida, para incentivar o aumento de passageiros para a ilha do Porto Santo, na denominada época baixa, este Governo criou um Subsídio Social de Mobilidade que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2016 e que é pago nas viagens efetuadas entre outubro e junho.
Os resultados conhecidos desta iniciativa demonstram o quanto esta foi uma medida bem-sucedida:
- em 2016 foram efetuados 27 854 reembolsos, num valor de 637 702€
- em 2017 efetuamos, já, 3 739 reembolsos, num valor de 63 037€
Globalmente, o Governo investiu na mobilidade para o Porto Santo mais de 700 mil euros em 10 meses! ( fev de 2016 até fev de 2017)
A par desta iniciativa, por todos reconhecida como valiosa para levar mais pessoas à ilha, este Governo reforçou e transformou a forma como aquela bela ilha se apresentava a potenciais destinos emissores.
Apostamos em campanhas promocionais específicas, no mercado nacional e internacional.
Dessa nova abordagem, resultou um forte dinamismo, que fez de 2015 um ano turístico excepcional, em hóspedes, em receitas geradas e em taxa de ocupação.
Concretizaram-se operações inéditas de inverno, nomeadamente com operadores da Dinamarca, ao mesmo tempo que foi possível manter ou alargar no tempo algumas das operações existentes.
A operação estabelecida com a Dinamarca permitiu que desde janeiro de 2016, 9 mil dinamarqueses tenham passado pelo Porto Santo.
Resultado imediato - foi também atingido o melhor ano de sempre ao nível do número de voltas no Porto Santo Golf, com mais de 21000 voltas, sendo que destas, 16 339 foram efetuadas por 4500 jogadores vindos diretamente desta operação turística.
Como resultado tivemos um ano de 2016 ainda melhor do que 2015.
Comparativamente com 2015, o número de passageiros no aeroporto cresceu 27,3%, as dormidas cresceram 26,7%, a taxa de ocupação 5,1 pontos percentuais e o RevPar cresceu 17%.
Este dinamismo tem evidentes efeitos no emprego e na economia da ilha dourada, sendo que desde fevereiro de 2016 até ao momento, assistimos a uma descida de 16% do desemprego naquela ilha.
Novas unidades turísticas foram abertas ou melhoradas, diversificando oferta.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Esta forte colaboração do Governo com os Porto-Santenses, tem-se desenvolvido em outras áreas, que não estando diretamente ligadas ao turismo, também para este contribuem.
Na cultura, destaque para a abertura do Núcleo Brum do Canto, em julho de 2016 e para a reorganização do Museu Colombo, com oportunidade para intervenções de diálogo com artistas contemporâneos.
Em julho desse mesmo ano, o Governo Regional instalou um Recife Artificial através do afundamento da Corveta “Pereira d’Eça”, com o propósito de restaurar habitats e contribuir para a dinamização da actividade de mergulho, ação esta que já mereceu destaque na imprensa internacional da especialidade, mais uma iniciativa que atrai outros mercados para aquela ilha.
Como resultado, podemos identificar, presentemente e em virtude desta nova oferta, um alargamento do período de procura bem como um crescimento de 500% da procura pela prática do mergulho.
Em resultado do trabalho concertado entre o Governo e a Junta de Freguesia, foi possível recuperar os passadiços de acesso à praia, revitalizar e promover antigos circuitos pedonais, como o da Levada do Pico do Castelo, que será incluído nos Percursos Recomendados, aumentando para 3 o número de percursos no Porto Santo, numa extensão de 14 Km.
Abrimos ao usufruto de visitantes, locais e turistas, a “Casa do Pico Branco”, valorizando um dos locais mais importantes ao nível botânico e paisagístico do Porto Santo.
Foi concretizada a Carta Arqueológica, iniciativa em que este executivo é pioneiro e que constitui uma aposta inequívoca na salvaguarda e defesa do património arqueológico.
A par desta iniciativa, o Governo elaborou o Roteiro da Geodiversidade do Porto Santo, um documento de enriquecimento científico e, uma vez mais, de diversificação da oferta turística.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Não vos vou maçar, com as inúmeras ações e iniciativas que este Governo já desenvolveu e tem em concretização no Porto Santo, mas permitam-me mais três breves referências.
Ao nível do apoio aos produtores agrícolas do Porto Santo este Governo desencadeou iniciativas concretas para responder às dificuldades percebidas.
Depois de uma muito bem-sucedida iniciativa, em 2015, que colocou em diálogo, os produtores e as empresas de hotelaria e turismo da ilha, a fim de sincronizar intenções de procura e compra com aquelas que eram a produções efetuadas, com bons resultados para ambos.
Em 2016, já foi possível a assinatura de protocolos de parceria da Associação de Agricultores entretanto criada com as unidades hoteleiras do Porto Santo, o que permite a total colocação das produções dos agricultores da ilha.
Estamos a falar de 17,7 Toneladas de frutas e produtos hortícolas.
Está em concretização o reforço da água de rega para apoiar os agricultores, projetando o Governo investimentos de acima do meio milhão de euros, na requalificação da Lagoa do Tanque e da sua barragem, bem como os testes para a implementação de sistemas eficientes de regadio agrícola.
Esta aposta é acompanhada pela retoma da assistência técnica aos agricultores da ilha, por parte do Governo, com deslocação mensal de uma equipa de engenheiros agrónomos.
Ao nível da água potável, meio milhão de euros serão investidos na Optimização da Central de Dessalinização do Porto Santo, modernizando a atual estrutura, indispensável para todos os habitantes.
Ao nível da resposta em saúde, desde logo este Governo criou uma indispensável unidade de apoio aos doentes da ilha do Porto Santo que se deslocam para tratamento, ao hospital Dr Nélio Mendonça, numa parceria criada entre a Secretaria Regional da Inclusão e o Centro Cultural e Desportivo Luís de Camões.
No que se refere ao funcionamento das estruturas de saúde na ilha e respetivas respostas, estão identificadas as situações potencialmente criadoras de alguma dificuldade e já existem soluções propostas.
Refiro-me concretamente a questões relacionadas com a oftalmologia, com os cuidados paliativos, que em breve será criada, potenciando a humanização e melhorando os cuidados prestados ao doente idoso. Com a saúde oral ou com os reembolsos.
Refira-se o projeto piloto de telemedicina, que permitirá iniciar no Porto Santo um programa de saúde sénior, com vigilância em várias especialidades.
Cumprindo outro dos compromissos eleitorais deste Governo, foi reposto o subsídio de insularidade do Porto Santo, em 2016.
Neste momento esse subsídio abrange 344 pessoas, estimando o Governo o pagamento de 1,16 Milhões de euros nesta medida, no presente ano.
Já em 2015 havíamos concluído o novo quartel de bombeiros do Porto Santo, um investimento no valor de 2,69 milhões de euros.
Ao nível do investimento, quero destacar que o Governo investirá 1,67 Milhões de euros na Reabilitação de Pavimentos de diversos troços das Estradas Regionais 120 e 260, no Porto Santo.
Sobre a nova escola do Porto Santo, como tiveram certamente oportunidade de verificar, foi publicado esta semana no JORAM o concurso para a empreitada de construção da Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco, no valor de 5 milhões de euros.
Termino,
Senhor Presidente.
Porém, ficando ainda muitos temas para o debate que se segue, não posso deixar de fazer uma referência ao importante dossier da mobilidade e à Concessão de Serviços Aéreos Regulares na Rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Este concurso público já devia ter sido desencadeado pelo Governo da República, de modo a garantir uma indispensável ligação entre estas ilhas, impedindo que, por negligência ou falta de capacidade hoje, os cidadãos sejam prejudicados.
O Governo Regional, depois de recolher todas as informações e contributos correspondentes às verdadeiras necessidades dos Porto-Santenses, enviou a 27 de setembro de 2016 toda essa informação ao Governo da República.
Fê-lo com a devida antecedência para que o concurso da nova concessão pudesse estar concluído atempadamente.
Até hoje, o Governo da República não abriu esse concurso.