O presidente do Governo Regional falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, onde, no hemiciclo, decorreu o debate do estado da Região 2023 e que marcou o fim da legislatura.
O governante madeirense garantiria, no seu discurso, a continuidade dos três pilares que vêm alicerçando a sua governação – estabilidade política, coesão económica e social/crescimento económico e a defesa da Autonomia política – e aproveitou ainda para elogiar a forma competente e diligente como José Manuel Rodrigues conduziu os trabalhos ao longo destes quatro anos, bem como ainda todos os deputados.
O líder madeirense sublinhou ainda a estabilidade política que houve no parlamento e no Governo Regional, frisando ter sido esse sempre um desígnio comum dos dois parceiros de coligação
«Essa estabilidade política é essencial, porque só com estabilidade é que podemos traçar objetivos, só com estabilidade podemos ter rumo para executar as políticas e só com estabilidade é que é possível ganhar a confiança da Sociedade e dos agentes económicos», sustentou.
Uma estabilidade que foi essencial para, realçou, poder-se concretizar a coesão económica e social na Região e assegurando o crescimento económico.
Na sua intervenção Miguel Albuquerque voltou a lembrar a recuperação económica encetada em 2021 e que vem levando a crescimentos recordes em quase todos os sectores e que muito deriva da confiança que existe no mercado e que vem motivando forte investimento privado, gerando riqueza e rendimento para as famílias.
Referiu-se ainda ao novo Hospital, «a maior obra do País, que muitos diziam que não iria ser feito («vão lá ver e vão se queixar às paredes, porque o hospital vai ser construído e é uma das obras mais importantes para o futuro da Madeira), aos investimentos realizados e a realizar na área hídrica (mais de 100 milhões de euros, para garantir maior captação e menos desperdício de água e ao nível das energias renováveis. Aqui o objetivo é produzir, a médio prazo, 50% de energia a partir das energias renováveis.
Outra política a prosseguir e que é contributo «para uma economia saudável, dinâmica e de progresso e desenvolvimento é fazer aquilo que o socialismo nunca faz: devolver o dinheiro às pessoas, através da redução fiscal». «Só nesta legislatura, já baixamos impostos, devolvendo às famílias, às empresas e aos cidadãos mais de 380 milhões de euros. Esta é a realidade que certas pessoas não querem ver», destacou.
Miguel Albuquerque garante ainda aposta na redução da dívida pública, de modo a não onerar as próximas gerações. E releva: «Estamos com rácio (88%) inferior à média europeia (96% do PIB) e muito abaixo da média nacional (114% do PIB). Poderíamos estar com índice inferior a 70% não fosse o empréstimo de 458 milhões de euros a que tivemos de recorrer para fazer face à pandemia. Porque o Estado virou-nos as costas quanto mais dela necessitavam os madeirenses e os porto-santenses».
O que lhe provocou o desabafo: «o Estado virou-nos as costas na Saúde Pública, nas ajudas às famílias mais vulneráveis e às empresas. Portanto, se isto é a solidariedade nacional eu vou ali e já venho… Nós perdoamos mas não esquecemos e é bom que as novas gerações de madeirenses saibam, que aprendam o que é a verdadeira solidariedade nacional: é só da boca para fora e quando chega o momento h não há solidariedade alguma, como se viu durante a COVID».
Miguel Albuquerque avançou ainda com outros números positivos, no emprego: «Há muitos e muitos anos que não tínhamos tantos madeirenses e porto-santenses empregados: são cerca de 120 mil. Baixamos o desemprego ao nível dos últimos 15 anos e 59% em oito anos. E o RSI foi o mais baixo de sempre no último mês».
E anda enfatizou que «o Estado social está a funcionar, no sentido de apoiar os mais vulneráveis, em todas as áreas».
«Os cidadãos mais vulneráveis são aqueles que nos merecem maior atenção. O Governo da Região nunca abandonará o CRI, continuaremos a dispor de quatro milhões de euros para tal. Da mesma forma continuaremos a apoiar as famílias com programas como o PROAGES. São programas fundamentais para continuarmos a garantir a mobilidade social», prometeu.
De resto, lembrou ainda as ajudas dadas a produtores e agricultores no sentido de fazer face ao aumento dos custos dos fatores de produção. «Os apoios foram muito bem aplicados, porque com esses apoios, não só baixámos os custos como aumentámos os rendimentos dos agricultores. Em todos os sectores».
A habitação foi outro tema em foco no discurso de Miguel Albuquerque, com este a lembrar uma média de cobertura de habitação social na ordem dos 2% no Continente, nos Açores de 2,2% e de 4,2% na Madeira. «E vamos ter cobertura de 5%, com as novas casas que vamos construir», asseverou.
A finalizar, incidiu a sua atenção no terceiro pilar da sua governação, que é o da Autonomia Política, «que foi conquista fundamental do Povo madeirense».
«Nós temos de preservar a Autonomia para as novas gerações, mas uma Autonomia adequada, uma Autonomia que dê resposta a estes tempos modernos. Para tal é muito importante Governo e Assembleia desenvolverem um princípio de proximidade e de exercício da cidadania. A Autonomia não é bolha, mas é algo que deve estar entranhado no espírito de cada um dos madeirenses e porto-santense», preconiza.
Desta forma, anunciou que o seu Governo vai continuar a aplicar essa política de proximidade, a auscultar as pessoas e as empresas, «até para, quando for necessário corrigir as políticas atempadamente».