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Concretizadas principais reivindicações junto da UE
Presidente do Governo satisfeito com reforço do Fundo de Coesão e com a manutenção da taxa de cofinanciamento nos 85%. Quanto ao Fundo de Recuperação, Miguel Albuquerque enfatiza a recomendação da Comissão relativamente a uma majoração para as regiões mais pobres.
21-07-2020
Presidência
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, indicou esta terça-feira, 21 de julho, à margem de uma visita a uma nova unidade de alojamento local, na Camacha, que as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – onde se inclui a Região Autónoma da Madeira – viram concretizadas as suas grandes reivindicações, quer no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, quer quanto ao Fundo de Recuperação e Resiliência.“A manutenção da taxa de cofinanciamento nos 85% está concretizada”, sublinhou Miguel Albuquerque, recordando as diligências feitas pelas RUP, nesse sentido, junto dos Estados, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.“Relativamente aos sobrecustos. Passou de 30 para 40 euros, o que é muito importante em termos de apoio às RUP. E temos também mais três anos para a execução do próximo quadro. Era também uma reivindicação nossa”, continuou.O Chefe do Governo disse não ser expectável que ocorra uma diminuição de fundos no novo quadro relativamente ao que agora termina, manifestando-se ainda satisfeito com o reforço do Fundo de Coesão.“Houve uma diminuição residual na Agricultura e nas Pescas. Mas tivemos um reforço do Fundo de Coesão, que era uma das nossas principais reivindicações”, disse Miguel Albuquerque.“O Fundo de Coesão garante que a Europa não cria assimetrias, nem desfasamentos sociais e económicos relativamente às diversas regiões nos índices de desenvolvimento”, salientou.Quanto ao Fundo de Recuperação e Resiliência, Albuquerque referiu ser agora tempo de encetar negociações com o Estado Português sem perder de vista a própria recomendação da Comissão Europeia – majorar as regiões mais pobres e as que apresentam maior dificuldade de desenvolvimento económico e social.“Há uma recomendação da própria Comissão Europeia – está na carta da própria Comissária Elisa Ferreira –, e foi algo que nós, RUP, insistimos, na última reunião, na passada semana, no sentido dos Estados aplicarem este Fundo de Recuperação dentro daquilo que são os princípios da equidade e da coesão”, recordou.
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