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Revogação, Caducidade e Renúncia
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Lei 11/2021
Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
Ofício Circular n.º 11
Compensação por caducidade do contrato a termo resolutivo - docentes contratados no ano escolar 2016/2017
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Requerimento para pagamento da compensação por caducidade do contrato a termo resolutivo
Ofício Circular n.º 6
Compensações por caducidade - docentes contratados no ano escolar 2015/2016
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